O governo federal vai liberar R$ 1,95 bilhão para os Estados e municípios. O montante é uma complementação à Lei Kandir, que visa estimular exportações brasileiras com a isenção de ICMS para produtos e serviços exportados.
Essa complementação é conhecida como FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações).
A lei determinando o repasse foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2).
No total, serão repassadas quatro parcelas de R$ 487,5 milhões. Os recursos serão divididos, ficando 75% do total nas mãos dos Estados e 25% encaminhados aos municípios. A primeira parcela, referente ao mês de setembro, será disponibilizada na próxima segunda-feira (5).
A entrega das demais parcelas deverá ocorrer até o último dia útil de cada mês, encerrando em dezembro. A divisão dos recursos será feita de acordo com critério de distribuição estabelecido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Existe também a possibilidade de antecipação das parcelas, desde que observada a isonomia do ato.
Segundo o critério, que contempla mais recursos para as unidades federativas que exportam um maior volume de produtos e serviços, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará receberão quase a metade do valor total disponibilizado. Já o Amapá e o Distrito Federal não serão contemplados com os recursos.