O projeto de lei com novas propostas do Governo de Minas para solucionar casos de ex-efetivados pela Lei 100 foi lido na tarde desta terça-feira (16) pelos deputados da base no plenário da Assembleia Legislativa.
 
No texto, o Executivo propõe que os profissionais permaneçam com cobertura do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) até dezembro de 2018. Pela proposta anterior, a cobertura seria encerrada ainda este mês.

O anúncio já havia sido feito na semana passada pelo secretário de Estado, Odair Cunha, em reunião com a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte-MG), Beatriz Cerqueira, conforme mostrou o Hoje em Dia.

O governo pede também que seja restabelecido o vínculo dos funcionários demitidos pela Lei 100 que estavam de licença médica até o dia 31 de dezembro de 2015. Se o projeto de lei for aprovado, eles continuarão a receber a mesma remuneração mensal de quando houve o desligamento. E o pagamento será garantido até que o servidor realize uma nova perícia médica. Cada caso será avaliado individualmente.

“O projeto conserta os efeitos da Lei 100, criada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Agora, o governo está corrigindo isso à medida em que é possível. Infelizmente não dá para efetivar ou dar a estabilidade prometida por Aécio a todos esses ex-efetivados”, criticou o deputado estadual Rogério Correia (PT), do bloco governista.

Outra proposta é que os profissionais que já fizeram concurso e forem chamados sejam dispensados da perícia médica oficial. Porém, eles terão de apresentar um atestado laboral particular.

O texto ainda precisa passar pelo crivo dos parlamentares, em dois turnos de votação, antes de virar lei e entrar em vigor. Segundo Correia, os deputados da base trabalharão para conseguir que isso aconteça já no início do mês que vem.

DESIGNAÇÕES
O secretário Odair Cunha também garantiu, na reunião com o SindUte, a nomeação de até 20 mil demitidos pela Lei 100 que fizeram concurso e 30 mil novos professores da educação básica em 2016.

REAJUSTE
De acordo com Rogério Correia, uma nova reunião foi marcada para esta sexta-feira (19) com representantes do governo e do SindUte para definir como será pago o reajuste de 11,36% prometido pelo governador Fernando Pimentel aos professores da rede estadual.

O aumento salarial já deveria ter sido pago na folha de fevereiro, referente a janeiro, mas não foi creditado, e o governo estuda formas de honrar o acordo. A reunião estava marcada para hoje, mas foi adiada pela terceira vez.