O governo barrou a tramitação do projeto do Plano Nacional de Educação aprovado na comissão especial da Câmara e vai tentar mudar, em votação no plenário, a meta de investimento estabelecida na proposta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino público do País. Essa previsão a ser alcançada em dez anos engloba recursos do governo federal, dos orçamentos dos Estados e dos municípios.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), protocolou um recurso para que o projeto seja votado no plenário da Câmara. Sem esse mecanismo regimental, o PNE seguiria direto para votação pelos senadores. Agora, caberá ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), colocar o recurso na pauta de votação do plenário e, caso seja aprovado por maioria simples, o texto do projeto também terá de ser votado pelo conjunto dos deputados. Com o Congresso esvaziado pelas campanhas eleitorais, está praticamente descartada qualquer uma dessas votações antes de outubro.
O governo não concorda com os 10% do PIB, mas foi derrotado em votação na comissão especial. A proposta apresentada originalmente pelo Ministério da Educação previa um índice de investimento de 7% do PIB e as negociações chegaram ao porcentual de 8% do PIB. Esse foi o ponto mais polêmico da votação do projeto, que mobilizou entidades estudantis e de defesa da educação a favor do maior índice de investimento. O PNE estabelece metas a serem compridas em dez anos.
O recurso do governo foi assinado por 80 deputados, 28 a mais do que o mínimo necessário. Dos 47 deputados da bancada do PSD, 27 assinaram o recurso. Da bancada de 87 petistas, 18 assinaram o pedido governista. Os líderes do PSD, Guilherme Campos (SP), e do PT, Jilmar Tatto (SP), estão na lista dos apoios.
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