Governo recria Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil

Agência Brasil
15/12/2020 às 14:17.
Atualizado em 27/10/2021 às 05:18
Muitos desses jovens poderiam trabalhar legalmente, já que a legislação brasileira autoriza a contratação de adolescentes a partir dos 14 anos de idade (Valter Campanato/Agência Brasil)

Muitos desses jovens poderiam trabalhar legalmente, já que a legislação brasileira autoriza a contratação de adolescentes a partir dos 14 anos de idade (Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (15) decreto que institui “comissões relevantes para o diálogo social”, no âmbito Conselho Nacional do Trabalho (CNT) e na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

Entre as medidas previstas no decreto está a recriação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, com o objetivo de “discutir políticas de combate ao trabalho infantil”.

A comissão será composta por 18 representantes de diversos setores – seis ligados ao Poder Executivo (ministérios da Economia, Agricultura, Educação, Cidadania, Saúde e dos Direitos Humanos); seis vinculados a empregadores e seis a trabalhadores.

Já no âmbito da Comissão Paritária Tripartite Permanente, serão instituídas a Comissão Nacional de Agentes Ocupacionais Químicos e Cancerígenos e a Comissão Nacional de Acompanhamento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

“Esses grupos têm por finalidade monitorar, avaliar e propor políticas específicas relacionadas à segurança e à saúde do trabalho em suas áreas de atuação”, informou, em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.

“Outras comissões temáticas, que poderão totalizar quatro, serão instituídas na forma de ato dos próprios órgãos colegiados, que definirão os seus objetivos específicos e o seu funcionamento”, diz o texto.

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