O Ministério da Saúde desconsiderou indícios de irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e contratou a Gráfica e Editora Brasil, do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, pivô da operação Acrônimo da Polícia Federal (PF), pela quantia de R$ 38,6 milhões.

Em 2013, o TCU suspendeu liminarmente contrato idêntico celebrado entre a Gráfica Brasil e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O Ministério da Saúde utilizou a mesma ata de registro de preço elaborada pela UFJF, uma ente federada do governo, para fechar contrato com a Gráfica Brasil.

O duplo contrato é citado em relatório da operação Acrônimo, obtido pelo Hoje em Dia, para mostrar como Bené usou influência para montar um esquema de fraude em licitações com o governo federal no montante de R$ 196,3 milhões.
Na época, o ministro do TCU Valmir Campelo apontou uma série de possíveis irregularidades no contrato com a UFJF.

Entre elas, “ausência de parâmetros para a estimativa dos valores das contratações, restrição ao caráter competitivo do certame, ofensa ao princípio da isonomia entre os licitantes, com possibilidade de lesão a direito dos participantes e de potencial prejuízo aos cofres da instituição federal”.

O contrato com a universidade foi celebrado na gestão do reitor Henrique Duque de Miranda Chaves Filho, que sucedeu a deputada federal Margarida Salomão (PT) no cargo.

Denúncia

Ligado ao PT, Henrique Duque foi denunciado no ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele é acusado de retardar e omitir dados requisitados para uma investigação que apura supostas ilegalidades na transferência de recursos públicos da universidade para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe).

O empresário Bené é amigo pessoal do governador Fernando Pimentel (PT), alvo principal da Acrônimo, que investiga desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e caixa 2 eleitoral. Já pagou despesas pessoais do governador e da mulher dele, Carolina Oliveira, em um resort de luxo na Bahia na época em que o petista era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No ano passado, contratou a mesma Gráfica e Editora Brasil para atuar na campanha ao governo de Minas.

O serviço foi subfaturado e, conforme o Hoje em Dia revelou com exclusividade, a PF atribuiu ao governador Fernando Pimentel o crime de falsidade ideológica por “ter apresentado dados inverídicos na prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

O outro lado

Em nota, a UFJF declarou que o plenário do TCU reconheceu legalidade do contrato com a gráfica. “Ocorreu em plena conformidade com as normas legais e sem causar qualquer prejuízo, nem aos cofres públicos nem às empresas potencialmente interessadas”.

“Pela unanimidade dos nove ministros da Corte, tendo o relator à frente, afastou todas as alegações de ilegalidade ou de prejuízo ao erário ou a qualquer entidade, pública ou privada no pregão 294/2012 da UFJF”, salientou.

Também em nota, o Ministério da Saúde declarou que “não teve acesso ao conteúdo da suposta investigação. A pasta está a disposição da Polícia Federal para quaisquer esclarecimentos e medicadas cabíveis”, diz a nota.