(Renato Cobucci)
O novo presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) para o triênio 2013/2015, Herbert Carneiro, anunciou, nessa quinta-feira (3), ao tomar posse, que somará esforços para aumentar a segurança dos juízes, principalmente os que trabalham na área penal. O magistrado pretende incentivar o julgamento colegiado, que será feito em conjunto por três juízes, além de articular junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e com a Assembleia Legislativa (ALMG) a elaboração de um projeto de lei que especifique as condições de segurança nos fóruns, com previsão orçamentária própria. “Estamos fazendo o levantamento dos custos, que são enormes. Possivelmente, a lei terá que estabelecer critérios de prioridade de comarcas”, observa o novo presidente da Amagis. Outra medida será o incentivo do uso de videoconferências durante o processo judicial. “Setenta e cinco por cento das 296 comarcas do Estado não têm mesmo nenhum tipo de segurança – guardas, alarme, detector de metais, câmeras de vigilância. A vulnerabilidade é total, colocando em risco os juízes e as pessoas que frequentam o fórum”, afirma Carneiro. Somente em Minas, em 2012, 57 juízes e desembargadores foram ameaçados, de acordo com a Amagis e com o Conselho de Segurança Institucional do TJMG. A maioria dos casos se deu na área penal. Em relação ao colegiado, o novo presidente da Amagis diz que a medida poderá contribuir para dar maior “desenvoltura” e “independência funcional” para o magistrado realizar o trabalho, preservando a integridade física desde o momento da denúncia. Os membros do colegiado serão escolhidos a partir de um sorteio eletrônico, respeitada a divisão por regionais feita pela Corregedoria de Justiça. “Não é um modelo de juiz totalmente ‘sem rosto’. Vai para o processo a cópia da sentença sem a assinatura dos três juízes, mas a parte terá direito de saber quem foram os magistrados”, acrescenta Carneiro. Desde a edição da lei federal nº 12.694, de 24 de julho de 2012, pela presidente Dilma Rousseff (PT), não há notícias de juízes que acionaram o recurso do julgamento colegiado, segundo a Amagis. Videoconferência Em Minas Gerais, hoje, o Tribunal de Justiça de Minas tem apenas cinco pontos de videoconferência: Belo Horizonte, Uberlândia, Juiz de Fora, Governador Valadares e Varginha. “Tem uma meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para utilizar o máximo que puder, até o final de 2014, o processo eletrônico e a videoconferência. Mas os tribunais precisam de recursos, há uma dificuldade de orçamento”, conta Carneiro.