O secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) de Minas, Otto Levy, enviou ao Plenário da Assembeia Legislativa, nesta terça-feira (11), um ofício informando que o impacto financeiro do polêmico PL 1.451/20, que propõe recomposição salarial para as forças de segurança do Estado, deve chegar a R$9 bilhões, até o fim de 2022.

O Plenário também recebeu emenda encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo) ao PL, que prevê aumento de 41,7% nos vencimentos dos servidores da área de segurança pública. Na mensagem que acompanha a emenda, o governador destaca que busca apenas “corrigir um equívoco, cometido de boa-fé”, uma vez que o projeto original não contemplou a recomposição inflacionária das carreiras administrativas da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

Essas carreiras, de acordo com a mensagem, englobam auxiliar executivo, assistente executivo, analista executivo e médico, todos da área de Defesa Social.

A recomposição será paga em três parcelas, sendo 13% em julho deste ano; 12% em setembro de 2021; e 12% em setembro de 2022. Como os percentuais incidem de forma cumulativa, o reajuste ao final do período será de 41,7%, conforme destaca o secretário.

Polêmica

O projeto de lei sobre a recomposição salarial para a área da Segurança passou, também nesta terça-feira, por duas comissões do Legislativo - procedimento padrão antes que qualquer matéria vá a Plenário. 

Em ambas, houve debates acalorados, com críticas de alguns parlamentares e do público, presente às reuniões, relativas a um suposto tratamento diferenciado do governo estadual. A alegação é de que a gestão estaria privilegiando os servidores da segurança em detrimento de outras categorias, como a dos funcionários da saúde e da educação.

Mesmo com toda a polêmica, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Já na instância posterior, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, no final da tarde, as discussões foram suspensas após o esvaziamento da mesa. Um dos motivos para tal foi uma proposta de emenda ao PL, feita por deputados do PT, que estenderia os percentuais de recomposição previstos para os trabalhadores da segurança a todas as categorias do funcionalismo.

Críticas

Na semana passada, até o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), opiniou de forma crítica sobre o projeto do governo Zema referente à recomposição de apenas parte do funcionalismo, com parcelas pré-definidas até 2022. O parlamentar disse que, se a medida fosse adiante, o Estado estaria comprometendo suas finanças e teria dificuldades para integrar-se ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal - uma das prioridades do atual governador mineiro.