A queda de braço entre oposição e base de governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) teve novo round. O motivo da discórdia nessa semana são as emendas apresentadas junto ao Projeto de Lei nº 5.494, de 2014, que aumenta a alíquota de ICMS para a gasolina de 27% para 29% e reduz o imposto para o etanol, de 19% para 14%.

Até agora, o projeto já recebeu mais de 40 emendas. Na opinião do deputado Ulysses Gomes (PT), líder do bloco “Minas sem Censura”, elas tornam o texto obscuro e não haverá tempo suficiente para serem analisadas.

“Isso representa a falta de transparência e consequentemente uma total falta de garantia que nós teremos aqui um processo democrático, que nos permita minimamente o entendimento daquilo que será votado. Por isso, nós continuaremos no processo de obstrução”, afirmou. De acordo com o deputado, a oposição é a favor do projeto, mas sem todos os “penduricalhos”.

Postura

O deputado da base governista Gustavo Corrêa (DEM) critica a postura da oposição, que, segundo ele, trava os trabalhos na Casa. Para ele, há uma falta de entendimento dos colegas de que, ano que vem, estarão do outro lado no jogo. “Todos os problemas que nós estamos enfrentando hoje serão os mesmos que eles enfrentarão no futuro, como situação. O que eu espero é que o que eles defendem hoje, eles consigam colocar em prática, para que os mineiros não sejam enganados, como eu imagino que serão, porque não terão condições de cumprir”, declarou.

Nessa quarta-feira (26), a Assembleia recebeu uma nova emenda ao projeto de lei que trata do ICMS dos combustíveis, de autoria do Executivo. O objetivo da emenda é autorizar o Estado a incorporar o patrimônio remanescente do já liquidado plano de previdência complementar MinasCaixa RP-2. Segundo justificativa do governador Alberto Pinto Coelho (PP), o que se quer é cumprir a última obrigação assumida pelo Estado no processo de liquidação do extinto banco estatal MinasCaixa. 

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