O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conseguiu retomar o julgamento de 121 processos com algum entrave, em um ano, depois de iniciar diálogo com o Poder Judiciário. Destes processos, o resultado foram 50 novas áreas liberadas, o equivalente a 115 mil hectares de terra suficientes para assentar 2.905 famílias.
Dos processos destravados, três estão em Minas Gerais. O maior número – 22 processos – ficou com a Bahia. Na sequência, Goiás com cinco; Pernambuco, três; Paraíba, Distrito Federal, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro, dois processos destravados em cada um desses estados; Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Rondônia e Tocantins, um processo em cada.
A direção do Incra, em Brasília, informa já ter depositado em Juízo R$ 102,4 milhões para pagar as terras e as benfeitorias. Aguarda, agora, decisão judicial sobre a posse para poder criar os novos assentamentos.
Entretanto, o número de processos destravados na Justiça, em um ano, pode ser considerado pequeno se for levado em conta que, no País, 235 imóveis ainda encontram-se travados, com algum questionamento judicial e 55 áreas já ajuizadas aguardam só a imissão de posse para que os assentamentos sejam criados.
Reforma agrária
O problema da reforma agrária no Brasil se arrasta há muito tempo. Assim como o país foi o último a abolir a escravidão negra, em 1888, será o último também a resolver o problema fundiário, que, entra governo sai governo, continua causando conflitos em todo o território nacional.
Em Minas Gerais, Sílvio Netto, um dos membros da direção do Movimento Sem Terra (MST) acusa a existência de 92 acampamentos em fazendas mineiras. São, segundo ele, mais de 6 mil famílias acampadas em área de terras devolutas ou usadas “para trabalho escravo” ou, ainda, “não cumpriam com a finalidade social”. O número de famílias acampadas em fazendas chega a 97 mil em nível de Brasil, assegura Netto.
Audiência
Carlos Mário Guedes de Guedes, presidente do Incra, deverá ter, na próxima semana, uma audiência com o Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de tentar destravar “os óbices” dos 235 imóveis passíveis de assentamentos e que estão dependendo de uma decisão.
Marcelo Afonso, diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra, em Brasília, informa que a autarquia já iniciou intervenção nas áreas destravadas e em algumas delas “o trabalho está avançado”. Segundo ele, “já criamos dez assentamentos, realizamos a imissão na posse de outras 16 áreas e pedimos à Justiça a imissão de mais 22 e estamos iniciando o processo de avaliação de dois imóveis”.
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