Grupo de empresários do Distrito Industrial do Jatobá, na região do Barreiro, se sentem ameaçados pelas ocupações e a consequente transformação do distrito em área residencial. Acuada, desanimada e se sentindo abandonada pelo poder público, parte deles articula uma solução para resolver o problema: obter junto à prefeitura ou à Codemig autorização para construir prédios do Minha Casa, Minha Vida no local e mudar as indústrias para a região metropolitana.
A principal reivindicação dos empresários é que o distrito industrial cumpra sua função. "Nós queremos que a lei seja cumprida. Que tenhamos segurança e condições para trabalhar, e que o distrito industrial seja respeitado", afirma uma das empresárias há 15 anos no local e com mais de 100 funcionários. Ela prefere não se identificar.
Na área estão localizadas as ocupações Irmã Dorothy, Camilo Torres e Eliana Silva. Além delas, os empresários possuem como vizinhos um residencial da Construtora Tenda, outro construído pela prefeitura e há, ainda, um grande empreendimento sendo construído na entrada do distrito.
"Como uma área industrial é liberada para moradia?", questiona outra empresária, há dez anos no local. Para ela, a segurança da área piorou depois das invasões e ocupações de terrenos. "Já fomos recebidos (pelos invasores) com armas. Tentamos cercar as áreas verdes e nos disseram, mostrando a arma na cintura: ‘essa área é do meu patrão, é melhor vocês saírem’", conta, indignada.
Um industrial que está há 16 anos na área e emprega 27 pessoas também reclama. "A Copasa veio resolver um problema na minha empresa e descobriu uma ligação clandestina de uma das invasões e desligou. Eles acharam que eu havia denunciado e me ameaçaram, disseram para eu ficar esperto", conta.
O distrito industrial do Jatobá foi criado em 1986 pela Companhia de Distritos Industriais (CDI), órgão de fomento do governo estadual, incorporado pela criação da Codemig em 2003. As normas técnicas da Codemig que norteiam a ocupação do espaço afirmam que "é vedada a construção ou uso de edificações para fins habitacionais".
A Prefeitura de Belo Horizonte, respondendo a questionamento do Ministério Público sobre uma representação contra a construção de empreendimento residencial na região, mostrou que a Lei de Uso e Ocupação do Solo (7166/96) apontou o distrito industrial como "ZE", ou zonas de grandes equipamentos. Porém, sem restringir a construção de moradias.
Já em 2010, outra norma (9.959) vedou o "uso residencial" para as ZEs. "Caso tenha sido protocolado projeto de edificação na ZE em data anterior à da publicação da lei 9959/10, este projeto será aprovado conforme parâmetros das leis 7166/96 e 8137/00, nas quais era admitido o uso residencial" aponta o documento.
Segundo fonte próxima aos empresários que preferiu não ser identificada, parte do grupo levantou a ideia de reivindicar condições para construir e vender moradias nos moldes do Minha Casa, Minha Vida. Isso permitiria aos industriais "ganharem dinheiro" e levarem as fábricas para distritos industriais na região metropolitana, com melhores atrativos econômicos. Neste caso, Ibirité e Vespasiano sairiam na frente. Esmeraldas, com incipiente distrito industrial, seria outro destino.
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