A operação Zelotes, responsável por investigar esquema de corrupção cujo rombo aos cofres públicos pode ultrapassar nove vezes o causado pelos desmandos da “Lava Jato” – estimativa de R$ 2,1 bilhões – possui ramificações em Minas Gerais. Mais do que isso, está sediada no Estado a empresa cujo suposto envolvimento nos atos criminosos pode ter resultado em um dos mais vultosos danos ao erário: R$ 4 bilhões.

Um dos inquéritos da Zelotes protegidos por segredo de Justiça, ao qual o Hoje em Dia teve acesso, indica que a Gerdau Açominas recebeu o perdão de sanção bilionária a partir do pagamento de propina. “Foram prometidos R$ 50 milhões em propina para a resolução da questão do ágio da Gerdau e que esse valor seria a ‘aposentadoria tranquila’ de alguns”, afirma o delegado de Polícia Federal Marlon Oliveira dos Santos.

Quando cita a “aposentadoria de alguns”, o investigador se refere a conselheiros corrompidos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda responsável por julgar processos administrativos fiscais referentes a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal. As investigações revelam que parte dos integrantes do conselho se organizou em ao menos três núcleos para fazer um “lucrativo balcão de negócios”, como define Santos.

No caso da Gerdau, o grupo responsável pelas articulações era chefiado por José Ricardo da Silva, que também possui laços com Minas. Personagem-chave da Zelotes, ele morava no Estado quando tinha aproximadamente 40 anos. Sua principal tarefa era cuidar de fazendas da família.

Em um breve período, o advogado, hoje com 52 anos, teve uma ascensão meteórica e logo foi alçado ao conselho do Carf. A alavanca teria sido o próprio pai, Eivany Antonio da Silva, auditor fiscal da Receita Federal por 29 anos.

Até o início do ano passado, José Ricardo da Silva era o relator do processo da Gerdau. No entanto, as articulações realizadas pelo conselheiro para beneficiar a siderúrgica forçaram a própria saída prematura dele, já que o mandato vencia apenas em 2016. “Paulo Roberto Cortez (também conselheiro) menciona sobre o processo do ágio interno da Gerdau, dizendo que todo mundo sabia que havia ‘maracutaia do José Ricardo e que ele saiu sem punição, mas que o esquema continua’”, afirma o delegado, se referindo a uma interceptação telefônica.

Segundo a investigação, mesmo após a saída, Silva continuou influente no Carf e a sanção bilionária da Gerdau foi perdoada.

Conselheiros corruptos se organizam em núcleos, aponta PF

As investigações da Polícia Federal revelam também a suposta organização dos conselheiros corrompidos no Carf. O esquema girava em volta de três grupos, que contavam com o auxílio de outras empresas para captar clientes – leia-se empresas com autuações – especialmente em São Paulo e Brasília.

Um dos núcleos era encabeçado justamente por José Ricardo da Silva, e contava com duas conselheiras, a irmã e uma ex-estagiária e sócia de Silva. Paulo Roberto Cortez, também conselheiro, chegou a participar mas rompeu com o grupo. Interceptações telefônicas revelam que Cortez queria denunciar o que chamava de falcatruas.

O outro núcleo tinha intenso trânsito por instituições bancárias. O principal articulador, sempre conforme o relatório da PF, era o conselheiro Jorge Victor Rodrigues, proprietário da SBS, “empresa para dissimular atividades criminosas”.

O grupo teria negociado perdões de sanções bilionárias do Santander (R$ 5 bilhões), JS/Safra (R$ 1,8 bilhão) e Bradesco (R$ 3 bilhões). “(Um dos processos) tratou da utilização do ágio interno pelo banco Santander na compra do banco Banespa, tendo sido derrubado um auto de infração de cerca de R$ 4 bilhões em desfavor do Santander”, diz o delegado Marlon dos Santos.

As propinas, como de costume, foram milionárias. Um dos conselheiros chegou a pedir 4% do valor total em caso de êxito (perdão da dívida), o que resultaria em R$ 160 milhões.

O Santander disse ter pedido acesso aos autos à Justiça, que respondeu que o grupo não está sendo investigado. Já o Bradesco afirmou desconhecer qualquer inquérito e negou participação. JS/Safra não respondeu aos questionamentos.

Por fim, o terceiro núcleo era chefiado por Edison Pereira Rodrigues, auditor fiscal aposentado, que emplacou a filha no Carf. O grupo negociou, segundo a PF, pedido de vista por R$ 20 mil – manobra não concretizada porque o cliente desistiu.

“Há ilegalidade nas interceptações telefônicas. A investigação é ilegal”, diz o advogado Eduardo Toledo, representante de Jorge Victor e Edison. “No caso de Jorge Victor, houve até deturpação do que ele falou”.

A defesa de José Ricardo Silva não se manifestou.

Grupos transportavam propina em malotes de dinheiro

Uma característica dos núcleos criminosos do Carf era transportar o dinheiro em espécie em malas. Frequentemente a propina era recebida em outros estados, como Minas Gerais, e distribuída entre conselheiros em Brasília.

A Polícia Federal identificou um suposto “faz-tudo” do núcleo de José Ricardo da Silva, Hugo Borges. Entre as tarefas, ele pegava o dinheiro em espécie das empresas e entregava aos conselheiros. Os policiais quebraram o sigilo bancário da principal empresa do grupo, considerada fantasma pela PF, a SGR Consultoria.

“De lá, observa-se que o Hugo foi responsável por 21 saques em espécie que juntos resultaram em R$ 3,6 milhões”, diz trecho do inquérito. A PF identificou 909 transações bancárias realizadas na conta da SGR, que movimentaram R$ 115 milhões em sete anos.

Ainda sobre o uso de malotes, a PF revelou um caso, no mínimo, curioso. Para perdoar o ágio de R$ 4 bilhões contra o Santander, o relator do processo, Antonio José Praga, teria se corrompido. “Posteriormente, foi chamado a São Paulo para dar uma palestra. Na ida, teria aceitado ir de avião, mas negou o retorno, mesmo de graça, segundo eles porque uma ‘mala de dinheiro’ chamaria a atenção no aeroporto. Ele teria voltado de ônibus para Brasília”, afirma a PF. Os advogados de Praga não foram localizados.
 

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