(CMBH/Divulgação)
Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram na tarde desta quarta-feira (4), em segundo turno, projeto que impede a realização dos gastos diretamente pelos gabinetes. De agora em diante, será de responsabilidade da Câmara Municipal fazer licitação pública para autorizar as compras. O valor da verba, de R$ 15 mil mensais, foi mantido. Todos os vereadores votaram a favor do projeto.
Pelas regras, o recurso da verba pode ser destinado para adquirir 21 itens, entre eles pagar aluguel de veículos e escritórios políticos, comprar material gráfico, custear alimentação, gasolina, divulgação do mandato, entre outros itens. A aproavação em primeiro turno ocorreu em 13 de fevereiro, na véspera do Carnaval, e gerou grande embate.
Desde 2009, a Promotoria de Defesa de Patrimônio Público da capital trava uma batalha com a Mesa Diretora da Casa a favor do fim da verba. Tanto que, na Legislatura passada, os 41 vereadores da cidade, incluindo o então presidente da Câmara, Léo Burguês (PSB), viraram alvo no Tribunal de Justiça de uma série de ações de improbidade administrativa. No ano passado, foi a vez da PF instaurar inquérito para investigar 12 vereadores suspeitos de desviarem a verba na campanha eleitoral de 2012. O grupo é suspeito de peculato (desvio de verbas públicas) e crime eleitoral.
Em discurso no plenário, o vereador novato Pelé do Vôlei (PTdo B) declarou que a regra anterior gerava constrangimento. Já o veterado Henrique Braga (PSDB) classificou a antiga sistemática de prestação de contas como sendo o verdadeiro "terror da Casa".
Criada sob a justificativa de custear o mandato parlamentar, a verba indenizatória, de acordo com o MP, vinha sendo usada de forma indiscrimada e distorcida. Nas ações, os promotores da capital denunciaram gastos em bufês, rodízios de carne, em restaurantes renomados, com aluguéis de carros executivos. Pela regra anterior, os vereadores gastavam a verba e, posteriormente, ganhavam o reembolso mediante apresentação de cupom fiscal. Agora, uma comissão será criada para para licitar as compras.
Privilégio
Além da verba indenizatória de R$ 15 mensais, os vereadores de BH ganham salário de R$ 13 mil e podem gastar até R$ 55 mil mensais para contratar 15 assessores. Já o presidente da Casa pode direcionar até 74 mil contratar servidores comissionados.