Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, opinou pela improcedência da desaprovação das contas de campanha do governador Fernando Pimentel (PT) por abuso de poder econômico.

No documento, Rodrigo Janot se manifestou a favor da aprovação das contas do petista com ressalvas. O parecer de Janot foi produzido antes do início da operação Acrônimo da Polícia Federal, que investiga lavagem de dinheiro e caixa 2 envolvendo o empresário Benedito de Oliveira, o Bené.

O parecer de Janot será analisado pela ministra do TSE Maria Thereza de Assis Moura, relatora de recurso especial proposto pela defesa de Pimentel. Não há data programada para a análise do caso.

O posicionamento do PGR contraria entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Em dezembro último, a Corte eleitoral mineira decidiu, por quatro votos a dois, a favor da rejeição das contas. Duas irregularidades foram verificadas: um gasto de R$ 10 milhões a mais que o estipulado, além da ausência de registro de despesas feitas por outros candidatos, partidos ou comitês na prestação de contas do petista.

Janot, no entanto, entendeu ter havido um erro formal, sem má-fé. Além da aprovação das contas com ressalvas, o chefe do MPF se manifestou contra a aplicação da multa de R$ 50,8 milhões imposta pelo TRE-MG.

Hoje em Dia, o advogado da coligação “Minas para Você”, Marco Antônio Rezende Teixeira, exaltou o parecer contrário à rejeição das contas do governador. Para ele, o TRE levou em consideração um conceito contábil equivocado.

“Matematicamente, sempre estivemos corretos. Foi levado em conta um conceito, uma ficção contábil. Houve uma transferência da conta do candidato para a conta do comitê financeiro e o tribunal considerou como se fosse uma nova doação. Foi uma mera formalidade”, disse.

“Refutamos com veemência as acusações infundadas e as ilações contra o governador Fernando Pimentel” Cida de Jesus, presidente do PT-MG

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