O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na ação protocolada nessa quinta-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF), Janot pede a restituição do produto e proveito dos crimes, além da reparação dos danos causados à Petrobras e Administração Pública no valor total de US$ 80 milhões, o equivalente a R$ 277,3 milhões.


O senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Melo (PTB-AL) e a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, também foram denunciados, por corrupção passiva.


Segundo a denúncia, Cunha solicitou propinas, para si próprio e terceiros, no montante total de US$ 40 milhões para facilitar a assinatura, sem licitação, de contratos de dois navio-sondas entre a empresa sul-coreana Samsung Heavy Industries e a Petrobras. Com condutas no Rio de Janeiro e em Brasília, o presidente da Câmara teria agido entre junho de 2006 e outubro de 2012.


“Nos dois navios-sonda, Eduardo Cunha era o “sócio oculto” de Fernando Soares e também foi o destinatário final da propina paga, tendo efetivamente recebido ao menos cinco milhões de dólares – o equivalente atualmente a R$ 17,3 milhões”, afirma Janot.


Início em 2005


O esquema com participação de Cunha iniciou em 2005, quando a empresa Mitsui soube do interesse da Petrobras em navios-sondas para perfurar águas profundas na África. O empresário Júlio Camargo, proprietário da Piemonte, foi procurado para intermediar um acordo entre Mitsui, Samsung e a estatal brasileira, e, por sua vez, começou as negociações com Fernando Soares, o Fernando Baiano.


Após seguidas reuniões com participações de Baiano, Camargo e Nestor Cerveró, então diretor da área internacional da Petrobras, foram fechados dois contratos milionários sem licitação. Pelo navio-sonda Petrobras 10000, usado na África, a estatal desembolsou US$ 586 milhões, enquanto pelo Vitoria 10000, utilizado no Golfo do México, foram pagos US$ 616 milhões.


Oficialmente, Camargo recebeu US$ 53 milhões de comissão pelos dois negócios, dos quais US$ 40 milhões, ainda segundo a denúncia foram propinas.


Em 2011, após os repasses de Camargo a Baiano serem suspensos, o atual presidente da Câmara teria ameaçado o dono da Piemonte através de proposições apresentadas na Câmara, com auxílio da então deputada Solange.


Reação


Através das redes sociais, Cunha afirmou estar “absolutamente sereno” com a denúncia e não poupou críticas ao PT. “é muito estranho não ter ainda nenhuma denúncia contra membro do PT ou do governo, detentor de foro privilegiado”, afirmou, refutando se licenciar da presidência da Câmara.


Investigação aponta que ex-presidente da República recebeu R$ 26 mi em propina


O senador Fernando Collor (PTB-AL) também foi denunciado por Janot por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras. Ao contrário da representação contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a denúncia de Collor está sob sigilo.


Investigadores da “Lava Jato” apontam que um grupo ligado ao senador recebeu cerca de R$ 26 milhões em suposta propina do esquema de corrupção da Petrobras entre 2010 e 2014.


O esquema vinculado ao congressista, segundo as investigações, envolvia assessores do Senado, colaboradores, empresas em atividade e outras suspeitas de serem de fachada.


As fontes dos repasses, segundo a “Lava Jato”, eram contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Petrobras Distribuidora e a DVBR Derivados do Brasil.


Os representantes de Collor seguiam uma “cartilha” para tentar dificultar a identificação do esquema, com várias transações financeiras para não chamar atenção dos órgãos de controle, como depósitos fracionados.


Operações suspeitas


Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou operações suspeitas nas contas pessoais do senador de R$ 798 mil, entre 2011 e 2013 – depósitos que teriam sido feitos pelo doleiro Alberto Youssef, delator do esquema.


Para os investigadores da “Lava Jato”, os três carros de luxo apreendidos do senador no mês passado – uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini – foram comprados com operação de lavagem. Collor pediu ao STF para reavê-los. A Procuradoria solicitou ao Supremo que mantenha os veículos apreendidos.


Parcelas em atraso


As investigações revelam que o Lamborghini, que custou R$ 3,2 milhões – sendo que R$ 1,2 milhão foi pago em dinheiro vivo –, encontra-se com parcelas em atraso.


“Festim midiático”


Collor afirmou que a denúncia apresentada por Janot foi construída com “sucessivos lances espetaculosos” e acusou o procurador de fazer um “festim midiático”.


“Como um teatro, o PGR encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não teve direito a falar nos autos”, disse Collor.


Parlamentares lançam manifesto e cobram afastamento do peemedebista da presidência


Deputados de dez partidos lançaram nessa quinta-feira (20) um manifesto pela saída de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. Liderado pelos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG), o grupo considera “gravíssimo” o fato de o presidente da Casa ter sido acusado formalmente de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


Integram o grupo pró-afastamento deputados do Psol, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, PROS e PTB. “Reza o bom senso e a preocupação com o Parlamento que ele se afaste até que tudo seja apurado. É uma questão elementar”, afirmou Chico Alencar.


O manifesto lido por Chico Alencar diz que a denúncia contra Cunha tem “robusto conjunto probató-rio” e expõe o Congresso, tornando “insustentável a sua permanência da Presidência da Casa”.


Incompatibilidade


Segundo o texto, a responsabilidade de presidir a Câmara é “incompatível com a condição de denunciado” e pede o afastamento imediato de Cunha do cargo.


Os deputados esperam reunir o maior número possível de assinaturas para pressionar Cunha a deixar o comando da Câmara. Um eventual processo no Conselho de Ética da Casa, no entanto, somente ocorrerá depois que o STF acatar a denúncia.


“Facilmente derrubável”


A defesa de Eduardo Cunha informou que ainda não teve acesso ao documento produzido pela PGR, mas que a acusação é “facilmente derrubável” por ser baseada “em um delator infiel, que mente”.


A declaração foi dada pelo advogado Davi Machado Evangelista, que atua no escritório de Brasília que defende Cunha.


Especialista diz que Deixar o cargo seria a resposta política esperada


Apesar de descartar a possibilidade de abdicar da presidência da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)precisaria deixar a posição após a denúncia de Rodrigo Janot, avalia a cientista política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marlise Matos. Para ela, a saída dele é de extrema importância para o país, que já enfrenta uma crise política “suficientemente grave”.


“Se esta instituição funcionar, a presidência sairá das mãos de Cunha. Ele representa uma agenda muito conservadora, é uma figura que age com truculência política, atropelando as regras do processo legislativo. Portanto, a saída dele é uma resposta política que precisa ser dada neste momento”, ressaltou.


O professor de Ciência Política da PUC Minas, Malco Camargos, compara o caso de Cunha ao de Severino Cavalcanti, ex-presidente da Câmara, que renunciou em 2005 acusado de receber propina. “Ele acabou sendo cassado por improbidade e a história de Cunha vai na mesma direção. A denúncia enfraquece sua legitimidade”.


O ex-ministro de Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos, é suspeito de atuar em favor do senador junto ao esquema



Janot denuncia Cunha e Collor por corrupção