O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas iniciou na última quarta-feira (10) a análise da prestação de contas do governador eleitor Fernando Pimentel (PT) e quatro dos sete juízes votaram a favor da desaprovação da mesma.

Além da rejeição, os juízes decidiram aplicar uma multa de R$ 50 milhões à campanha petista. O valor se refere a cinco vezes o gasto extrapolado na disputa pelo governo estadual. O recurso, caso seja recolhido, irá para o Tesouro Nacional.

Inicialmente, o custo da campanha petista foi orçado em R$ 42 milhões, mas chegou a R$ 52 milhões, R$ 10 milhões a mais que o estipulado. Este montante foi uma das falhas graves apontadas na prestação de contas de Pimentel, além de outras omissões da contabilidade.

Ainda que parcial, a decisão do TRE tem como base parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral e relatório técnico da Corte de Eleitoral mineira. O teor dos dois relatórios que verificaram as irregularidades foi adiantado com exclusividade pelo Hoje em Dia.

Nesta quinta-feira (11), os juízes do TRE retomam a sessão de julgamento. A da última quarta-feira (10) foi encerrada após pedido de vista. Na prática, eles podem mudar o entendimento e, consequentemente, alterar a decisão parcial.

Os magistrados Paulo César Dias, Maria Edna e Maurício Ferreira seguiram o voto do relator Paulo Rogério Abrantes. Em seu voto, Abrantes citou parte do parecer técnico e manifestou pela desaprovação das contas. de campanha.

Na contabilidade do petista foram encontradas impropriedades na emissão de recibos após a entrega da prestação de contas final, ausência de lançamento de doação recebida e incompatibilidade de valores entre o transferido para prestadores de contas e o recebido pelo doador originário.

Na mesma sessão de julgamento, dois juízes do TRE votaram a favor da aprovação com ressalvas da campanha do senador eleito Antonio Anastasia (PSDB).

O entendimento diverge do MPE e do corpo técnico do TRE, que opinaram pela desaprovação das contas do tucano. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), prazo final para o TRE bater o martelo sobre as prestações de contas dos candidatos eleitos em outubro.

No caso de Anastasia, o parecer do MPE indicou omissão de despesas caracterizando indício de utilização de recursos sem trânsito pela conta bancária da campanha. As irregularidades não sanadas somam R$ 1,2 milhão. Desse montante, R$ 1 milhão se refere à doação do Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República que, por sua vez, não foi contabilizada na conta da campanha.

Há ainda R$ 141 mil de cessão de aeronaves declarada e não comprovada, e outros R$ 64 mil referentes à nota fiscal emitida pela empresa Qualitsignis Visual Ltda, também não declarada.

A diplomação dos eleitos está marcada para o próximo dia 19 de dezembro. Se tiver as contas rejeitas pela maioria dos juízes, Pimentel pode enfrentar um processo de perda do diploma e cassação do mandato.

Procurados, representantes das campanhas do PT e do PSDB alegaram que só vão se manifestar após o término dos julgamentos.

 

Contabilidade de Geraldo Alckmin é desaprovada em SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, por 5 votos a 1, desaprovar as contas eleitorais do governador Geraldo Alckmin (PSDB), reeleito em outubro.

O motivo da decisão foram divergências entre as prestações de contas parciais e o documento final entregue pela campanha de Alckmin à Justiça Eleitoral, o que configura irregularidade grave.

A Procuradoria Eleitoral do Estado já havia se manifestado pela desaprovação de contas do governador. Para o tesoureiro do PSDB-SP, Luís Sobral, houve uma interpretação errada por parte da corte.

Sobral explica que o lançamento de algumas receitas não apareceu nas prestações parciais porque foram repassados na véspera da entrega das informações à Justiça.  

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