No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de uma pessoa detida com três gramas de maconha pede que porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime (Arquivo HD)
Sem o posicionamento de ministros sobre descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quarta-feira (19) a análise do tema, que será retomado nesta quinta (20). A interrupção do julgamento foi sugerida pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e acatada pelo relator da matéria, Gilmar Mendes, que ponderou que seu voto será "alentado". Durante a tarde desta quarta, foram ouvidos 11 representantes de entidades que manifestaram interesse em se posicionar sobre o tema. Advogados favoráveis à descriminalização argumentaram que o porte de entorpecentes para consumo próprio não terá impacto sobre a rede pública de saúde nem causa efeito em terceiros. Contrários à mudança na legislação atual ponderaram, por outro lado, que haverá aumento do consumo de drogas e maior disputa por controle do tráfico.