(Leonardo Morais)
GOVERNADOR VALADARES – A prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa (PT) e o ex-prefeito José Bonifácio Mourão (PSDB), atualmente deputado estadual, estão com os seus bens bloqueados pela Justiça Federal desde a última quarta-feira. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que apura falta de licitação, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e falhas na execução e fiscalização de obras públicas.
A indisponibilidade dos bens alcança a soma de R$ 1.105.161,03 e também o espólio do ex-secretário Municipal de Obras, Maurício Morais Santos, já falecido. A decisão ainda bloqueia os bens de outro ex-secretário de Obras, Cézar Coelho, e do ex-diretor de Obras Viárias, Aloísio Germano. A medida atinge ainda a empresa Global Engenharia Ltda, seu proprietário, Maurílio Bretas, a Diefra Engenharia e Consultoria Ltda e Rinaldo Franco, engenheiro da empresa.
Na ação ajuizada em 2013, o MPF sustenta que as irregularidades começaram em 2004, quando a Prefeitura fez concorrência internacional para obras de saneamento ambiental no valor de R$ 22.665.027,40 em sete bairros da cidade. Conforme a denúncia, o contrato com a Global, vencedora da licitação, previa a construção de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e urbanização do sistema viário.
Em 2007, na gestão de Mourão, esse contrato foi aditado para incluir a instalação de loteamento e construção de 98 casas populares no bairro Palmeiras. O problema, segundo o MPF, é o projeto exigiria nova licitação, que não foi feita. Para o procurador Bruno Ferraz, a construção das casas não se enquadra em nenhuma das exceções previstas na Lei 8.666/93 para justificar alterações contratuais.
Moradores receberam imóveis inacabados
O conjunto habitacional do bairro Palmeiras foi inaugurado na gestão da atual prefeita Elisa Costa (PT), mas boa parte dos moradores recebeu imóveis inacabados. O ex-presidente Lula (PT), que foi à inauguração, não teria gostado e teria pedido providências ao município e ao Ministério das Cidades. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ao invés de realizar licitação, a prefeitura contratou a mesma empresa, mediante novo aditivo contratual de R$ 600 mil.
Contrato foi aditado para incluir a instalação de loteamento no bairro Palmeiras e a construção de 98 casas populares, o que foi considerado irregular pelo Ministério Público Federal (Foto: Leonardo Morais/Hoje em Dia)
“Ou seja, a prefeita, em clara violação à Lei de Licitações, celebrou novo termo aditivo com a Global Engenharia em um contrato que já havia se encerrado para proceder à execução das obras solicitadas pelo então presidente”, observa Ferraz, para quem todo o processo da construção do loteamento foi marcado por uma sucessão de ilegalidades.
Ao enumerá-las na ação, relaciona que a Global deu início às obras de terraplenagem do loteamento em outubro de 2007, antes mesmo da indicação da dotação orçamentária, que só ocorreu em dezembro do mesmo ano, violando a Lei 8.666/93 e a LRF; e também um reajuste do valor do contrato de 9.930.922,68 para 11.793.241,87.
Dez meses depois da entrega dos imóveis aos moradores, o aterro apresentou trincas que comprometeram a estabilidade das casas e 11 unidades acabaram interditadas. Os moradores foram retirados por risco de desmoronamento.
Elisa Costa atribui culpa aos antecessores
Em nota, a Prefeitura de Governador Valadares informou que o município e a prefeita Elisa Costa (PT) até esta quinta-feira (29) não haviam sido intimados. E adiantou que a licitação foi feita pelo ex-prefeito João Fassarella (PT), já falecido, executada pelo ex-prefeito José Bonifácio Mourão (PSDB) e apenas finalizada pela atual gestão de Eliza Costa.
Bonifácio Mourão, que também não havia sido comunicado da decisão veiculada no site do MPF até a tarde desta sexta, disse que era urgente a necessidade de reassentamento das famílias carentes e que aprovou a indicação de construir as casas em terreno da prefeitura, com base em parecer técnico e análise jurídica.
“A prefeitura contava com a fiscalização de uma empresa especializada contratada”, disse Mourão, lembrando que as casas foram inauguradas mais de um ano depois que deixou o cargo. “Defenderei a decisão que tomei, perfeitamente legal, em todas as instâncias da Justiça, caso seja necessário”, afirmou.