A Vara da Fazenda Pública Estadual concedeu liminar suspendendo as peças publicitárias do Governo de Minas Gerais. A decisão ainda inclui a divulgação da sentença nos mesmos veículos usados para veicular a propaganda institucional. A deliberação, sujeita a recurso, deverá ser cumprida em um prazo de 48h após a notificação – até o fechamento desta edição, o governo afirmava ainda não ter sido informado.

Segundo decisão do titular da vara, Michel Curi e Silva, “essas genuínas propagandas de governo feitas com o dinheiro público passam longe da denominada ‘finalidade pública’”. Para o magistrado, a publicidade do governo “descambou, sem qualquer cerimônia, para a óbvia seara da propaganda eleitoral”.

“Já passou da hora de dar-se um basta nesta situação vexatória em que o Erário, o dinheiro público, sofre uma sangria inaceitável com os alucinados e astronômicos gastos que os governos, tanto o federal quanto os estaduais, destinam à sua própria publicidade”, afirmou Curi e Silva.

Na decisão, o magistrado ainda atacou a prática de maneira genérica. “Lamentavelmente, muitos, senão quase todos, enveredaram-se pelo que pensam ser uma “brecha” da lei. Há anos se pratica o que ora se denuncia nestes autos, tanto na esfera federal quanto estadual”, escreveu.

O titular da vara completou a decisão ao alegar que a “propaganda institucional deveria, pois, limitar-se, por meros exemplos, ao anúncio de uma campanha de vacinação, ao alerta sobre uma epidemia, ou à obtenção de dados relacionados ao Censo”.

A ação popular com pedido de liminar foi movida pelo atual presidente do PSDB em Minas Gerais, o deputado federal Domingos Sávio. “Essa decisão da Justiça é mais uma demonstração de uma prática que já se tornou comum no governo do PT: utilizar dinheiro público para mentir para os mineiros e para atacar as gestões anteriores”, disse. Procurado, o Governo de Minas afirmou que só se manifestaria após ser notificado.