O Poder Judiciário está custando mais caro (R$ 57,2 bilhões, ou 7,2% a mais em 2012 do que em 2011), produzindo levemente mais (1,4%), porém muito longe de dar conta da fila de processos à espera de decisão no Brasil. No ano passado, apenas 30% das ações foram julgadas no país. Insuficiente até para manter o tamanho da pilha de ações em tramitação, que agora totaliza 92,2 milhões de processos. Os dados foram divulgados na terça-feira (15) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
De acordo com o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, a “crescente litigância” no Brasil não é problema somente do Judiciário. Dos 92 milhões de casos, 28 milhões eram novos em 2012.
“Nesse processo, responsabilidades precisam ser compartilhadas. A resolução dos processos no tempo certo e na qualidade esperada é dever constitucional. Por outro lado, a crescente litigância é fenômeno mais complexo que envolve os demais Poderes da República, os indivíduos, a sociedade e o mercado”, ressaltou.
Volume
Em relação aos processos que aguardam julgamento, nos últimos quatro anos, a alta foi de 10,6%. Foram registrados aumentos de 8,4% no número de casos novos (28 milhões de ações), em 2012, e de 14,8% no quadriênio.
“A taxa de congestionamento do Poder Judiciário foi de 70% no último ano. Embora a quantidade de processos baixados tenha aumentado nos últimos anos, o esforço produtivo ainda não foi suficiente em face do volume de casos novos”, afirmou Joaquim Barbosa.
A despesa total da Justiça aumentou 7,2% em relação ao estudo anterior feito pelo Conselho Nacional. Esse valor equivale a 1,3% do PIB nacional e o equivalente a um custo, por habitante brasileiro, de R$ 300,48.
TJ de Minas é o menos eficiente entre os grandes
Um dos quesitos avaliados pelo CNJ foi a produtividade dos tribunais. Entre os que o órgão considera como “tribunais de grande porte” – São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul –, o ranking apontou que o TJMG é o menos eficiente, apesar de ter taxa de congestionamento de processos de 70% (casos não resolvidos), menor que o tribunal mais eficiente para o CNJ, o do Rio de Janeiro, que apresentou 78% de congestionamento.
No geral, o TJMG apresentou eficiência de 72% em 2012. No ano anterior, porém, essa taxa foi de 69%. Procurado pela reportagem, o TJMG informou, via assessoria de imprensa, que irá se pronunciar nesta quarta-feira (16).
A metodologia da pesquisa Justiça em Números considera como “eficiente” o tribunal que conseguiu “produzir mais com menos recursos (financeiros)”, considerando não apenas a produção, mas o número de magistrados, servidores e despesa total, exceto com os inativos.
Segundo a pesquisa, o impacto da melhoria da produtividade em Minas poderia baixar o congestionamento de processos em andamento de 70% para 59%.
Para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ana Cristina Peduzzi, os fatos estão mais relacionado à “gestão de recursos financeiros e humanos do que com a morosidade dos processos em si”.
Nos tribunais de médio porte, os melhores colocados foram os do Distrito Federal e de Santa Catarina. Entre os de pequeno porte, destacam-se o do Amapá e o de Mato Grosso do Sul.
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