Os líderes partidários fecharam novo acordo ontem na Assembleia Legislativa para votação de apenas mais dois projetos e depois encerrar os trabalhos na Casa neste ano. Na verdade, os deputados não podem entrar de férias, porque não votaram a Lei Orçamentária Anual, mas na prática estarão num “recesso branco”.
Ainda na reunião plenária de ontem à tarde, eles aprovaram o Projeto de Lei (PL) 5.640/14, do governador, que autoriza a obtenção de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 11 milhões, para a modernização da Defensoria Pública.
Em primeiro turno foi aprovado também o PL 3.507/12, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na secretaria do Tribunal de Justiça Militar e nas secretarias de Juízo Militar.
Nesta sexta-feira (20), haverá nova sessão extraordinária para votar o projeto em segundo turno. Dessa forma, nenhuma outra proposição de autoria do executivo ou dos próprios parlamentares entrará em pauta. “Eles (a atual oposição) não querem votar o orçamento, nem o reajuste dos servidores (4,6%), nem a PEC 69 (que efetiva servidores da educação sem concurso público), ou a PEC 63 (do orçamento impositivo)”, disse o líder do governo deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB).
Segundo ele, a base de governo estaria disposta a votar, entretanto, a oposição pode continuar usando diversos recursos regimentais para travar a pauta, por isso, o melhor foi assinar o acordo. Já o deputado Durval Ângelo (PT) foi categórico em reforçar que os aliados do futuro governador Fernando Pimentel não vão deixar passar qualquer projeto que possa “prejudicar” a próxima gestão estadual.
Composição
Cotado para ser o líder de governo na administração petista, a conduta “inflexível” do deputado Durval Ângelo, segundo vários colegas, pode prejudicar sua indicação para o posto e os esforços do futuro governo para compor uma ampla base aliada. “A postura dele, de não querer deixar votar projetos de deputados, está empurrando vários partidos para a oposição”, disse o deputado Sargento Rodrigues (PDT). Segundo ele, a sua legenda, que soma 4 eleitos, já está fechada com o bloco que será liderado pelo PSDB, juntamente com o PSB (3 eleitos) e o PSD (4 eleitos).
Para o deputado Gustavo Valadares (PSDB), a oposição no ano que vem será superior a situação. “Nós seremos maioria graças a intransigência de alguns deputados petistas”, afirmou. Uma lista com o nome de 35 deputados, dispostos a ir para oposição, estaria sendo assinada, já com mais de 20 adesões, até ontem à tarde.