A prefeito Marcio Lacerda encaminhou à Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta semana, o projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas nos concursos públicos municipais realizados na capital.

Conforme o Executivo, "a iniciativa tem por objetivo dar efetividade à lei municipal 9.934/2010, que dispõe sobre a política de promoção da igualdade racial por meio da reserva de vagas para negros". Além disso, a prefeitura de BH alegou que as cotas fortalecem o conjunto de políticas adotadas pela administração para ampliar as oportunidades à comunidade negra.

“Os negros compõem a maior parcela da população brasileira, mas ainda são minoria nos quadros de pessoal do setor público. Com esta lei, damos mais um passo para sanar essa injustiça histórica e para tornar mais efetivo o princípio constitucional da isonomia entre os cidadãos. Este é mais um importante avanço em nossa política de promoção da igualdade racial”, disse o prefeito.