Relatório final da perita Patrícia Lavarini, enviado à Câmara de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, inocenta o prefeito Dr. Fernando (PSB) da acusação de supostas irregularidades de empresa prestadora de serviços na cidade.
A perita foi contratada pelos vereadores que compõem a comissão processante de inquérito (CPI), criada há três meses para investigar as denúncias de favorecimento a fornecedores.
No parecer, a perita que analisou os documentos aponta que não houve superfaturamento no contrato emergencial celebrado pelo prefeito para o recolhimento de lixo em Lagoa Santa.
A perita também isentou o prefeito da acusação de pagamento em duplicidade, conforme denúncia que provocou abertura da CPI. A comissão formada por três parlamentares investigou Dr. Fernando por mais de três meses. A Empresa de Serviços de Contabilidade (Escal) foi contratada pela Câmara para analisar documentos e ajudar os parlamentares na apuração.
Conforme o laudo pericial, as alterações no contrato teriam ocorrido na administração anterior à do atual prefeito.
Dos nove vereadores de Lagoa Santa, apenas um é aliado do prefeito. Todos os três parlamentares que são membros da comissão são adversários de Dr. Fernando. A escolha do grupo foi por sorteio.
Na próxima segunda-feira, os vereadores irão reunir para decidir pela cassação do prefeito, por suspeita de superfaturamento na contratação de caminhões para coleta de lixo.
A denúncia foi feita pelo servidor estadual Ricardo Vieira, candidato derrotado na disputa para vereador, e ligado a Genesco Neto (PMDB), vice prefeito, que assume a prefeitura caso ocorra a cassação. Na cidade, Genesco é acusado de assediar os parlamentares para votar pela cassação de Dr. Fernando.
As brigas do prefeito com o vice começaram uma semana depois da posse, em janeiro de 2013. Para o MP, a cassação é um ato político que se assemelha a um golpe na democracia, liderado por pessoas sem competência e votos e tentam assumir a administração de forma ilegal ao aplicar um golpe.
“É uma perseguição contra o prefeito, por ex-apoiadores, que contariam com aliados na Câmara para cassá-lo de forma ardilosa, atentando contra a democracia”, ressalta a promotora Janaine Silveira na ação civil pública aberta que investigar o suposto golpe. Ela ainda diz estar sofrendo ameaças por telefone.
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