Após mais de seis meses em tramitação, a Lei Orgânica de Polícia Civil foi aprovada em segundo turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (23). Na forma de substitutivo número 1, o texto que altera a estrutura da Polícia Civil e trata das atribuições, promoções e carreira dos servidores segue agora para sanção do governador Antonio Anastasia. Segundo informações da ALMG, dos 76 deputados estaduais 45 compareceram à sessão do plenário e todos votaram a favor do projeto de lei. Entre as propostas contempladas no projeto estão a criação de 5.412 novos cargos, ampliação da composição do Conselho Superior da Polícia Civil e a introdução de novos critérios para a promoção após o estágio probatório. Conforme o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG), a lei não atende todas as reivindicações da categoria, mas traz avanços em relação a atual Lei Orgânica dos servidores. Além disso, a entidade informou que todas as 26 emendas apresentadas foram rejeitadas pelo plenário, mas a categoria continuará mobilizada para buscar a inclusão das propostas em um novo projeto. Ainda conforme o Sindpol, a greve dos servidores e o acampamento dos profissionais na ALMG será mantido até a sanção do projeto de lei. Em nota, a assessoria da Polícia Civil informou que a Lei Orgânica é fruto de uma luta de 14 anos de toda a instituição e que a medida "permite a modernização da gestão na Polícia Civil e, principalmente, assegura benefícios para todas as carreiras policiais, ampliando a capacidade da instituição de cumprir a tarefa de Polícia Judiciária".