Uma liminar expedida pela Justiça exonerou servidores municipais e cancelou contratos ilegais de prestação de serviços de saúde no município de Simonésia, na Zona da Mata. A decisão é de 11 de outubro, mas foi divulgada pelo Ministério Público nesta quinta-feira (24). Entre as irregularidades apuradas no município estão nepotismo, crimes de peculato, estelionato e falsificação, além de fraude em licitações.
 
Segundo a promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Manhuaçu, um inquérito civil foi aberto para apurar suspeitas de prática de nepotismo na administração municipal. No entanto, durante a investigação, os promotores identificaram uma série de outras irregularidades e demonstrou a utilização do município como propriedade particular dos réus.
 
Entre os denunciados estão a prefeita Marinalva Ferreira, o vice-prefeito Geraldo Luiz da Terra Pereira, e outros 15 réus, que respondem ao processo na Justiça. Além da exoneração de alguns servidores, a liminar concedida pelo juiz da comarca de Manhuaçu proíbe que a prefeita contrate, de qualquer forma, a sua irmã e outros parentes de membros do Poder Executivo.
 
Segundo a ação do MP, a folha de pagamentos dos funcionários públicos municipais deixa claro que há uma extensa lista de pessoas contratadas de forma precária, em sua maioria com início de contrato em janeiro de 2013. “Esta seria uma praxe estabelecida há vários anos pelos réus, na qual se percebe a contratação de funcionários, precariamente, e a recontratação no ano seguinte”, explicam os promotores de Justiça Geannini Maelli Mota Miranda e Carlos Samuel Borges Cunha.
 
Ainda conforme apurou o Ministério Público, dos 617 funcionários da administração municipal somente 200 são efetivos. “O município é o campeão das contratações irregulares. Sua folha de pagamento possui 417 funcionários contratados temporariamente, o que equivale a mais de 80% do número de servidores públicos ocupantes de cargos na Prefeitura Municipal de Simonésia”, afirmam os promotores de Justiça.
 
Como forma de burlar a obrigatoriedade do concurso público e de fugir de acusações de nepotismo, os réus empregaram, de forma indireta, a irmã da prefeita, as filhas do secretário de Obras e parentes do secretário de Saúde. Para isso, foi realizada uma licitação para contratar empresas especializadas em serviços de plantões médico e de enfermagem e em serviços de ultrassom. As duas empresas vencedoras foram contratadas por R$ 772.500 e R$ 168.300, respectivamente, totalizando o valor de R$ 940.800.
 
De acordo com o MP, somente as empresas vencedoras compareceram ao certame, sendo que uma delas tem como sócias algumas das rés da ação e a outra nunca participou de nenhum processo licitatório e foi criada em fevereiro e contratada em março. A suspeita da Promotoria é de que a empresa tenha sido criada apenas para figurar como licitante no processo. Entre as funcionárias estão a irmã da prefeita e a filha do secretário de Obras.
 
Além disso, enfermeiros, profissionais de Educação Física e fisioterapeutas foram contratados sem realização de concurso público, sendo um deles com salário de R$ 18.800. Outra irregularidade encontrada pelos promotores é sobre pagamento de diárias a uma funcionária da Secretaria Municipal de Saúde cedida ao Fórum de Manhuaçu. 
 
Recomendação
 
No final do segundo semestre de 2012, a Promotoria de Justiça emitiu uma recomendação ao município para aplicação da Súmula Vinculante n.º 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo na Administração Pública. Cerca de 50 pessoas foram exoneradas, mas as contratações irregulares permaneceram. “Todos foram contratados sem a mínima seleção, a não ser a sanguínea, o que demonstra a preferência dos réus em comandarem o município sob o regime de contratação ilegal de servidores, com preferência ora àqueles que são parentes, ora aos cabos eleitorais, ora aos amigos”, comentam os promotores de Justiça.