Médicos criticam PEC que limita poder de investigação do Ministério Público

Johanna Nublat - Folhapress
17/04/2013 às 17:34.
Atualizado em 21/11/2021 às 02:55

BRASÍLIA - O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta quarta-feira (17) manifestação contrária à aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público.

"A aprovação deste texto representaria um duro golpe contra o combate à corrupção no Brasil", diz nota divulgada pelo conselho, que prevê impactos na área da saúde se aprovada a proposta. "O Ministério Público tem atuado --de forma independente em defesa da cidadania. A sua autonomia tem garantido a denúncia e a punição daqueles diretamente envolvidos em casos de desvio de verbas, de corrupção, de abusos cometidos por agentes do Estado e de violações de direitos humanos, bem como de ações praticadas pelo crime organizado, inclusive na área da saúde", avalia o conselho.

No último dia 12, promotores e procuradores de São Paulo também lançaram um novo manifesto contra a PEC 37.
 
"Já estamos fazendo essa campanha há cerca de um ano, buscando espaço para contribuir na formação de opinião da sociedade. Intensificamos agora porque vemos a proposta avançar. Nós pretendemos denunciar os riscos de uma proposta que, em vez de aperfeiçoar a investigação criminal, quer reduzir", afirmou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa.

No dia 9, também para pressionar o Congresso a não promulgar a proposta, o Ministério Público Federal deflagrou uma megaoperação em 12 Estados. Com o discurso de combate à corrupção, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão, atingindo esquemas distintos em cada Estado.

O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNOC), do Ministério Público, coordenou a operação.  Os valores envolvidos no desvio de verba pública chegam a R$ 1,1 bilhão, segundo os investigadores. Fraudes em licitações, cobrança de propina, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outras coisas, foram os principais alvos.  "O Ministério Público está mobilizando o país e a sociedade brasileira no sentido de mostrar o que se deseja com a PEC 37", disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao comentar a relação da operação com o protesto contra a PEC.

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