No momento em que a população pressiona por melhorias nos serviços públicos, e mais moralidade nos gastos públicos, com menos benefícios e desperdício, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) prefere adotar uma postura corporativista, em defesa dos interesses da classe de juízes, e não necessariamente alinhada aos pedidos das ruas.
Um bom exemplo se deu na semana passada, quando a Amagis e seu presidente, Herbert Carneiro fizeram pressão para que o Congresso derrubasse a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53, que acabava com a vitaliciedade do cargo de juiz. Se tivesse sido aprovada, a medida ampliaria a punição aos juízes que cometessem ilícitos no exercício da função.
Hoje, a punição máxima ao magistrado é a aposentadoria vitalícia e compulsória, a partir de condenação pelos conselhos do Judiciário, o que deixa o eventual juiz infrator recebendo os subsídios sem trabalhar para o resto da vida. A postura da Amagis foi repetida por diversas entidades da classe de magistrados em todo o Brasil.
O pedido de corte de gastos e redução de benefícios também não encontrou eco na entidade. Na voraz defesa dos interesses de seus membros, a Amagis pressiona pelo contrário. A entidade quer garantir que os magistrados mineiros tenham direito a auxílio-moradia e auxílio-alimentação, mesmo tendo salários acima dos R$ 20 mil no Estado.
Nas últimas semanas, a Amagis também fez pressão sobre os deputados estaduais mineiros para que aprovassem um projeto que ampliou o número de cargos de assessoramento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que vai na linha oposta do que defende o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Faço um apelo aos deputados no sentido de que ouçam nossos juízes e aprovem o projeto que cria novos cargos de assessoramento. Não podemos dizer amém ao CNJ, que simplesmente engessa o número de assessores”, disse Herbert Carneiro no início de junho, quando foi lançada na Assembleia de Minas uma frente parlamentar para discutir a organização do Judiciário no Estado. Depois de intensa pressão, o projeto acabou aprovado na última semana.
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