O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pretende criar pelo menos onze novos benefícios para incorporar aos vencimentos dos juízes, que recebem hoje um salário de R$ 25 mil.

Os chamados “penduricalhos” incluem, por exemplo, auxílio-livro de R$ 13 mil por ano, ajuda de R$ 25 mil para mudar de cidade e adicional de férias de R$ 16 mil. As propostas vão gerar um impacto anual de R$ 40 milhões nos cofres públicos, segundo previsão do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas (Serjusmig).

Os novos benefícios dos magistrados foram incluídos como emendas ou artigos no Projeto de Lei de Organização Judiciária que será encaminhado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa.

A cada dois anos tal proposta é enviada ao Legislativo para reorganizar e modernizar a estrutura do Tribunal de Justiça. Porém, a maior parte das propostas são referentes a interesses dos próprios magistrados, segundo questiona o sindicato.

“O projeto não é para isso, mas acabou se tornando um meio de conceder benefícios aos magistrados. Como eles recebem por subsídio, a criação dos benefícios é uma maneira de aumentar o que eles recebem sem infringir a lei”, declarou Sandra Silvestrini, presidente do Serjusmig.

Livros e férias

O Tribunal de Justiça quer criar um auxílio-livro de R$ 13 mil por ano, porém a Corte já disponibiliza uma biblioteca jurídica para eles.

Outro ponto questionado pelos servidores é a gratificação por mudança. Uma emenda sugere que, em caso de transferência de magistrado, ele receba o equivalente a seu salário como ajuda para transporte de móveis e outras despesas.

De acordo com o projeto, os juízes também passam a receber pelas horas extras. Já os servidores, segundo informou Sandra, continuarão no sistema de banco de horas.

A dirigente aponta, ainda, uma emenda que funcionaria como uma “manobra” caso os magistrados percam 30 dias dos 60 de férias que possuem por ano, como defende o Conselho Nacional de Justiça.

Atualmente, eles recebem um adicional de 1/3 do vencimento a cada 30 dias de férias. Uma emenda sugere que esse adicional seja de 2/3. Assim, se o CNJ cassar 30 dias, os magistrados vão manter R$ 16 mil de adicional. Caso o CNJ não casse, eles terão acrescidos R$ 16 mil, chegando a R$ 32 mil, segundo explicou Silvestrini.

“Para cada período de férias – e são dois de 30 dias – eles recebem adicional de 1/3. Se eles aprovarem o adicional de 2/3 não terão perdas se cassarem 30 dias de férias. Agora, se não cassarem, vão aumentar esse ganho”, explicou a presidente do Serjusmig.

Tribunal de Justiça evita comentar detalhes do projeto

Em nota, o TJMG evitou comentar no momento os pontos do projeto. Veja a íntegra: “As inovações constantes do Anteprojeto da Lei de Organização Judiciária decorreram dos intensos debates que permearam, nesta Casa, os trâmites regimentais de elaboração normativa.

Sua consolidação, no entanto, ainda se sujeita ao devido processo legislativo, o que impede, por agora, qualquer esclarecimento adicional ou programação orçamentária específica à matéria. O encaminhamento à Assembleia depende ainda da análise da redação final pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias, o que está em vias de ocorrer, para depois ser submetido o projeto ao Órgão Especial do TJMG, culminando com o encaminhamento à ALMG pelo Presidente.

Os direitos afetos aos magistrados acham-se consignados na LOMAN e na Lei Complementar 59/2001”.

Emenda prevê reajuste automático de salários

A Comissão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que apreciou o projeto de organização do Judiciário aprovou também outra mudança que vai causar embates. Uma emenda sugere que o Tribunal de Justiça aumente os vencimentos dos magistrados sem aval da Assembleia Legislativa.
O subsídio deles é vinculado ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo explicou a presidente do Serjusmig, Sandra Silvestrini. Com
isso, ocorre o “efeito cascata” cada vez que a Suprema Corte aumenta seus vencimentos.

Como os gastos do TJMG são vinculados ao orçamento do governo de Minas, faz-se necessária, hoje, a autorização do Legislativo para executar o reajuste.
Isso mudaria, segundo uma emenda apresentada ao projeto. O TJMG quer que os reajustes sejam efetivados por meio de uma portaria baixada pela Corte superior.

Pressão

Dispostos a impedir que os benefícios aos magistrados sejam ampliados, os sindicatos dos servidores irão, nos próximos dias, pressionar os deputados estaduais para que não aprovem o projeto da maneira como está.

“Queremos chegar na Assembleia junto com o projeto. Isso não pode passar assim”, avisa a sindicalista.
 

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