O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), confirmou nesta sexta-feira (8), que pretende deixar tramitar no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prisão de um condenado em segunda instância. Na quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão só pode acontecer após o trânsito em julgado de um processo.

Rodrigo Maia

Maia confirmou que pretende deixar tramitar no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) i

Durante coletiva do governo de São Paulo sobre a reforma da previdência no Estado, no Palácio dos Bandeirantes, Maia foi questionado por jornalistas sobre o tema. "Eu já respondi, está nas colunas, é aquilo que está lá", disse o parlamentar.

A PEC deve tramitar, primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, em Comissão Especial.