Dos nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), sete foram nomeados nos governos da presidente Dilma Rousseff e do antecessor dela, o que pode ser determinante para o julgamento das contas de governo da petista. Entre eles, o presidente do órgão, Aroldo Cedraz, pai do advogado Tiago Cedraz, alvo da operação “Lava Jato”. Ex-deputado federal, caberá a Aroldo, em caso de empate, sugerir ao Congresso a aprovação ou não dos números. O relator Augusto Nardes já sinalizou que pode reprovar as contas. Por isso, o governo trabalha para que pelo menos dois dos seis ministros de perfil político (Vital do Rêgo e José Múcio Monteiro, ex-ministro de Lula) manobrem contra a rejeição. Estratégia é apontar como responsável pelas irregularidades o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. A oposição aposta que o artifício será derrotado. A batalha gira em torno das “pedaladas fiscais”, manobra contábil vetada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A sessão do TCU que vai decidir sobre as contas de Dilma não tem data marcada. Um resultado desfavorável pode abrir caminho para um processo de impeachment. 
 
 
Tucano aposta na rejeição e petista espera julgamento técnico 

 

 
O deputado federal Domingos Sávio, presidente do PSDB em Minas, acredita que a tendência é a de que as contas do governo Dilma de 2014 sejam reprovadas. 
 
“Nossa expectativa é pela rejeição, pois houve mesmo crime de responsabilidade com consequências gravíssimas e se não houver rejeição desmoraliza totalmente o TCU. O termo ‘pedaladas fiscais’ me parece um codinome brando para a seriedade do que fizeram”, ironizou.
 
Segundo o tucano, a pedalada infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e produziu vítimas. “Duzentos milhões de brasileiros estão sofrendo as consequências da ação criminosa deste governo, que gastou mais do que podia e perdeu toda a credibilidade”, afirmou. 
 
Domingos Sávio comparou a manobra com a emissão de cheques sem fundo. “Obrigou os bancos públicos pagar sem ter saldo usando o dinheiro dos correntistas e aplicadores. Se isso fica impune e a moda pega, o governo destrói os bancos públicos e a economia juntos”, argumentou o deputado tucano.
 
Ex-líder do governo Lula na Câmara, José Múcio virou ministro do TCU por indicação do ex-presidente
Ex-líder do governo Lula na Câmara, José Múcio virou ministro do TCU por indicação do ex-presidente petista. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 
 
Respostas
 
O deputado federal petista Gabriel Guimarães, 1º vice-presidente estadual da legenda, rebate o colega da oposição. 
 
“O governo, por intermédio das áreas econômica e jurídica, apresentou argumentos sólidos respondendo às ressalvas do relatório do TCU Esperamos que o TCU adote a mesma jurisprudência mantida no julgamento das contas de diversos governos”. 
 
“É importante que o TCU continue se pautando por uma postura técnica em relação às contas do governo e não se deixe influenciar pela campanha de setores da mídia e da oposição, que fazem lobby para que o TCU assuma uma postura política”, completou.
 
Indagado se a medida desrespeitou a LRF, Guimarães contra-ataca. 
 
“O governo demonstrou no Congresso que não houve descumprimento da LRF. O entendimento é que as operações com os bancos não configuraram operações de crédito e sim contratos de prestação de serviço, com fluxo de pagamento, através de uma conta suprimento”. 
 
Para especialistas, manobra fere Lei de Responsabilidade Fiscal
 
Professor do Ibmec-MG e mestre em Ciências Contábeis, Thiago Borges entende que o governo federal descumpriu a Lei de Responsabilidade (LRF) ao adotar as “pedaladas fiscais” para cumprir as metas.
 
“Em um momento ruim de arrecadação do governo, os bancos públicos financiaram e depois o dinheiro foi reposto. Só que os bancos tiveram que complementar valores. Isso caracteriza um empréstimo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, analisa.
 
Com a manobra contábil, o governo federal pode custear benefícios sociais e previdenciários, como o Bolsa Família, o abono e seguro-desemprego e os subsídios agrícolas. Com isso foi registrado, mesmo que temporariamente, um alívio no orçamento. Mas a dívida com os bancos cresceu.
 
O professor Alexandre Galvão, de MBA de Finanças do Ibmec-MG, compara a medida do governo federal à rolagem da dívida de um cidadão com o cartão de crédito. “É como se uma pessoa física gastasse o limite do cartão de crédito e não incluísse o gasto no orçamento”. Galvão lembra que o atual governo aumentou valores e agora tenta institucionalizar a manobra fiscal. 
 
Segundo o processo aberto no Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras entre 2012 e 2014.
 
“O governo federal não pode utilizar banco público para fazer empréstimo para o Tesouro Nacional. Outros governos já utilizaram esse expediente, uma operação de crédito disfarçada. Pode até ser algo comum na gestão pública, como defende a Advocacia Geral da União, mas neste caso os montantes são muito elevados”, criticou.
 
As “pedaladas”, segundo parecer prévio do TCU, serviram para aumentar o superávit primário.
 
PONTO A PONTO
 
O que os ministros vão analisar?
O plenário dirá se o governo está cumprindo as regras na gestão dos recursos públicos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. As contas podem ser aprovadas, rejeitadas ou aprovadas com ressalvas.
 
O que são as “pedaladas fiscais”?
É um nome dado a práticas que o governo teria usado para cumprir metas fiscais. O Tesouro Nacional teria atrasado repasses para instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas do governo.
 
Por que o governo precisou lançar mão desse artifício?
Para o TCU, as “pedaladas” serviram para aumentar o superávit primário (a economia feita para pagar parte dos juros da dívida pública) ou impedir um déficit primário maior – quando as despesas são maiores que as receitas, sem contar os juros.
 
Qual é o entendimento do TCU?
De forma preliminar, o TCU avaliou que os atrasos nos repasses de recursos para os bancos apresentam “nítidas características de operação de crédito” entre a União e instituições financeiras oficiais. Ou seja, é como se o governo tivesse tomado empréstimos de bancos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
 
Qual o argumento do governo federal?
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que os atrasos nos repasses de recursos às instituições financeiras oficiais aconteceram nos últimos anos. O Tribunal acrescentou que isso é uma “prática antiga”, registrada também no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e que as “pedaladas fiscais” não representam operações de crédito propriamente ditas.
 
 
- O Ministério Público sugeriu aos ministros do TCU que votem pela rejeição das contas do governo, já que as “pedaladas” foram adotadas para beneficiar a presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014.
 
- 40 bilhões é o valor total das “pedaladas fiscais” entre 2012 e 2014, segundo o processo aberto no Tribunal de Contas da União.