O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), será derrotado no intuito de aumentar impostos em Belo Horizonte. O projeto que eleva o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Sobre Transmissão de Bens por Ato Oneroso InterVivos (ITBI) será derrubado pelos vereadores da capital. Para aprovar a medida, o prefeito terá que convencer até mesmo parlamentares governistas, que já se declararam contrários ao projeto. A votação será aberta.
Levantamento feito pelo Hoje em Dia mostra que, dos 41 vereadores belo-horizontinos, 24 são contra o aumento dos impostos e apenas um é favorável. Oito parlamentares não se posicionaram e oito não foram encontrados pela reportagem. Considerando que são necessários 28 votos (dois terços) para aprovar a medida, a prefeitura terá de buscar outras fontes para aumentar a arrecadação do município.
O projeto apresentado pela prefeitura, nos mesmos moldes do que foi aprovado pela Câmara no ano passado, prevê o aumento de impostos em até 150%, no caso do ISSQN, e de 2,5% para 3% no caso do ITBI. A medida afetaria mais de 90 setores da economia e teria validade 90 dias após a aprovação, ou seja, apenas em 2015.
A principal justificativa apontada para o voto contrário ao projeto é o alto encargo tributário que a população já paga atualmente, tanto no que diz respeito aos tributos municipais quanto aos estaduais e federais. Outro quesito apontado pelos vereadores é o difícil momento econômico do país.
Para o vereador Tarcísio Caixeta (PT), contrário ao projeto alegando que o momento não é “adequado”, é preciso “atrair mais investimentos de empresas” para o município.
Mesma opinião tem o vereador Coronel Piccinini (PSB). “O Brasil precisa de uma reforma tributária urgente”, disse. Do outro lado, Henrique Braga (PSDB) é favorável à aprovação do projeto por considerá-lo “justo”. Braga foi o único ouvido pela reportagem a declarar apoio às novas alíquotas de ISSQN e ITBI.
No ano passado, Alexandre Gomes (PSB) votou a favor do aumento dos impostos mas, dessa vez, o parlamentar disse que “não deve seguir o prefeito”, pois “a carga tributária já está muito alta”.
Outros vereadores que preferiram não se manifestar alegaram desconhecimento do projeto ou que preferiam aguardar a determinação da bancada dos partidos.
Reajustes aprovados em 2013 estão sob análise da Justiça
No final de 2013, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) conseguiu aprovar o aumento do ITBI e do ISSQN na Câmara Municipal. Os reajustes passaram a vigorar em 1º de maio deste ano. No entanto, o Partido Ecológico Nacional (PEN) entrou com duas ações diretas de inconstitucionalidade contra o aumento dos impostos.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar suspendendo o reajuste nas alíquotas do ITBI. A PBH recorreu e o caso foi para o Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou não poder analisar o mérito da questão. O caso voltou para o TJMG. Até a definição, o aumento do ITBI permanece suspenso.
A ação contra o aumento do ISSQN também foi aprovada pelo TJMG. No entanto, ocorreram irregularidades no processo e a PBH recorreu da decisão. O desembargador Caetano Levy acatou o recurso e determinou novo julgamento. Até que ele ocorra, o reajuste do tributo vale conforme aprovado pela Câmara em 2013.
O procurador-geral adjunto de BH, Hércules Guerra, disse que, segundo cálculos de maio, os valores arrecadados com as novas tributações girariam em torno de R$ 250 milhões. Guerra ressaltou que a nova proposta enviada à Câmara é uma forma de “garantir a arrecadação das novas alíquotas” para 2015, caso a prefeitura seja derrotada na Justiça.