O prefeito Marcio Lacerda (PSB) aumentou os poderes da empresa PBH Ativos S/A dando a ela prerrogativa de coordenar e planejar as concessões, parcerias público-privadas e investimentos em infraestrutura do município. Com isso, a empresa passa a auxiliar o Conselho Gestor das PPPs do município.   A PBH Ativos é uma empresa de sociedade anônima e de economia mista que tem a prefeitura como o maior dos acionistas.   A partir de agora, de acordo com o decreto 15.534 de 2014, a PBH Ativos vai atuar junto à secretaria de Desenvolvimento, auxiliando a prefeitura em investimentos de infraestrutura, serviços públicos municipais, dentre outros.   Por meio de nota, a assessoria da prefeitura confirmou que o decreto aumentou as prerrogativas da PBH Ativos S/A na administração municipal. O comunicado afirma ainda que a empresa já vinha atuando nas PPP´s do município oferecendo “garantias a empreendimentos como o Projeto Inova (construção de escolas municipais) e o Projeto Novo Metropolitano (Hospital do Barreiro)”.   A empresa também fica autorizada a elaborar e revisar documentos para o conselho gestor das PPP´s incluindo editais e contratos para licitação de projetos.   O conselho também pode designar a PBH Ativos S/A para coordenar projetos de concessão e de parcerias público-privadas. Segundo a administração municipal, o objetivo de colocar a PBH Ativos para auxiliar o conselho gestor é “visar o sucesso das Parcerias Público Privadas em BH que vêm sendo utilizadas por outras Unidades da Federação como modelo na gestão de obras públicas prioritárias”.   Composição   Além do Executivo, a Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte (Prodabel), a BH Trans e pessoas físicas compõem o quadro privado da empresa.   Em março deste ano, o carioca Marcello Faulhaber foi nomeado diretor da PBH Ativos. Conhecido como o secretário da “Nova BH”, Marcello ocupava a pasta de Desenvolvimento no Executivo. É junto a essa mesma secretaria que a PBH Ativos passa atuar, de acordo com o decreto.   Apoio sistemático   A empresa iniciou suas atividades em 2011. A criação da Companhia foi autorizada pela Lei nº 10.003, de 25 de novembro de 2010 e sua constituição efetivada pela Assembleia Geral realizada em 29 de março de 2011.   A finalidade da companhia é complementar políticas públicas, dando apoio sistemático ao Município de Belo Horizonte na realização de operações financeiras estruturadas e atividades afins. 

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