O prefeito Marcio Lacerda (PSB) enviou mensagem para a Câmara de Belo Horizonte pedindo autorização para abrir crédito adicional de R$ 54 milhões ao orçamento. Desse montante, mais de R$ 52 milhões são para pagar dívidas da administração com a construtora Andrade Gutierrez.

A mensagem foi enviada à Câmara no dia 11 de setembro – durante o período eleitoral – e começou a tramitar na Casa no último dia 16.
“A referida despesa, objeto de modificação das apropriações orçamentária, contábil e patrimonial, qualifica-se juridicamente como dívida pública consolidada ou fundada, e encontra amparo legal”, justifica o prefeito.

O valor corresponde a uma das parcelas do pagamento de uma dívida de R$ 143,2 milhões entre a prefeitura e a empreiteira por causa da realização de três obras na capital no início da década de 1980: a construção do túnel da Lagoinha, a canalização do ribeirão Arrudas e a limpeza dos aguapés da Pampulha.

Reconhecimento

Embora as respectivas obras tenham sido iniciadas em 1984, 1979 e 1988, o reconhecimento da dívida só ocorreu em 1999, na gestão do prefeito Célio de Castro (PSB).

Na lei 7.639, aprovada pelos vereadores em janeiro daquele ano, a prefeitura reconhecia a dívida e se comprometia a pagar o débito em 14 parcelas anuais. O valor de cada parcela seria reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e juros de 9% ao ano.

Com o acordo, prefeitura e Andrade Gutierrez desistiram de ação que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pela lei, em todo orçamento dentro do período de pagamento da dívida, deveria constar recursos para o pagamento das parcelas. Até o fechamento desta edição, a assessoria da prefeitura não havia respondido por que tais valores foram reservados por meio de abertura de crédito especial.

Contas

Na proposta enviada para a Câmara, Lacerda também pede créditos adicionais de R$1,5 milhão para a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional e de R$ 549 mil para a Secretaria de Esportes e Lazer.

Os valores, segundo a justificativa do prefeito, são para “adequar as dotações orçamentárias das secretarias aos processos de aplicação e prestação de contas dos recursos obtidos” junto aos ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A justificativa da proposta aponta que os recursos são para a imple-mentação do projeto Esporte e Lazer nos programas ‘Vida Ativa’ e ‘BH Cidadania’, além da “aquisição de gêneros alimentícios para a população carente”. 

Compartilhar