Marco mineral deve ser votado ainda no primeiro semestre

Ana Flávia Gussen - Hoje em Dia
16/03/2014 às 09:32.
Atualizado em 20/11/2021 às 16:39
 ( Amadeu Barbosa/Hoje em Dia/Arquivo)

( Amadeu Barbosa/Hoje em Dia/Arquivo)

Impasses na negociação em torno do projeto do novo marco mineral levaram a comissão especial que avalia a matéria a estabelecer um novo cronograma para a aprovação do texto. Agora, a previsão é que o projeto seja votado na Câmara dos Deputados até julho deste ano. Para Minas, a nova legislação significa dobrar para R$ 2 bilhões a arrecadação com os royalties do minério. “Essa é a nossa meta: que o projeto seja aprovado na comissão e no plenário da Câmara ainda no primeiro semestre, para que o Senado tenha o segundo semestre para aprovar”, declarou o presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório, deputado federal Gabriel Guimarães (PT).    A comissão foi criada para debater e aprimorar o projeto 5.807/13, encaminhado pela presidente Dilma Rousseff (PT) ao Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, o projeto está em fase final de apreciação na comissão.   Dos 22 pontos de conflito, três ainda estão sendo discutidos, segundo informou o petista: a forma de mudança da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem), se por decreto ou por projeto de lei; a forma de concessão da riqueza mineral, e a criação de uma Agência Nacional da Mineração.   Regime de prioridade   Diferentemente da presidência, a comissão deu parecer favorável à mudança da alíquota por meio de projeto de lei. Dessa forma, o debate ficaria garantido.   Quanto à forma de concessão da riqueza mineral, a comissão aprovou o regime de prioridade. “A comissão apresentou a proposta que vai dar um dinamismo maior para o setor que é o regime de prioridade. Aquele que buscou determinada riqueza apresenta ao poder público seu desejo de minerar – se for área livre ele terá o direito de explorar”, explicou Gabriel. As outras formas são licitação e chamada pública. 

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