Depois de liderar a mobilização popular que levou à criação da Lei da Ficha Limpa, com a adesão de mais 1,6 milhão de pessoas, há três anos, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) dobra a vigilância sobre o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que tenta flexibilizar pontos da lei para beneficiar maus gestores públicos.
Na última terça-feira, o líder do grupo Cândido Vaccarezza (PT-SP) não apresentou sua proposta de lei complementar ao colégio de líderes, adiando o debate sobre a alteração da Ficha Limpa para 2014. Mesmo com o recuo, o juiz Márlon Reis, um dos fundadores do MCCE, considera o momento delicado.
“O risco de um retrocesso é permanente e desgastaria ainda mais a imagem do Congresso. Por enquanto, sabemos que o texto de flexibilização da Ficha Limpa não vai ser apresentado na Casa, o que é uma vitória da sociedade civil, mas vamos continuar vigilantes e partir para a defesa de uma reforma política de iniciativa popular”, diz o magistrado.
Em reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o MCCE definiu cronograma de visitas ao Congresso Nacional para pressionar pelo arquivamento da matéria, caso os líderes não mostrassem resistência às modificações, e o lançamento de uma campanha nacional na internet e nos meios eletrônicos.
Irregular
Entre as propostas de Vaccarezza estão a redução do poder dos Tribunais de Contas, permitindo que ex-prefeitos com prestações de contas rejeitadas se tornem inelegíveis apenas após parecer do Legislativo municipal ou estadual confirmando a irregularidade.
Hoje, fica inelegível por oito anos o gestor que tiver as contas rejeitadas por irregularidade, que configure improbidade administrativa, em decisões que não couberem recurso, exceto quando essa for anulada pela Justiça.
Para o petista, a ideia de “evitar o vale-tudo eleitoral” teria até o apoio do PSDB. “Eu defendo o estado democrático de direito. Não pode um parecer, que não tem valor jurídico, ter valor para inelegibilidade”, disse Vaccarezza.
Outra modificação sugerida pelo relatório previa que a pena de oito anos de inelegibilidade para os fichas-sujas passaria a ser contada a partir da condenação por órgão colegiado, sem considerar o tempo que levarem os eventuais recursos.
Ficaria estabelecido ainda que o candidato que apresentasse as contas receberia o registro, mesmo se essas fossem reprovadas. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, classificou a tentativa de abrandar a Lei da Ficha Limpa como “retrocesso”.