(Divulgação)
Minas Gerais é um dos Estados que entraram no limite de alerta sobre gastos com pessoal, segundo a definição da Lei de Responsabilidade Fiscal. O chamado limite prudencial é de 46,55%. O porcentual de gasto com pessoal atualmente é de 45,82%, dentro do limite de alerta. São Paulo e Minas estão entre as 22 unidades da Federação sob ameaça de enquadramento nas regras da Lei.
O governo mineiro trabalha em duas frentes para contornar os problemas financeiros e ainda cumprir o aumento salarial de 31,78% prometido aos professores. A folha de pagamento da categoria soma cerca de R$ 20 bilhões por ano, aproximadamente a metade de todo o gasto do Estado com o funcionalismo público.
Uma das decisões, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, foi a de intensificar a cobrança judicial de dívidas do ICMS. O Estado tem hoje cerca de R$ 50 bilhões a receber de empresas sonegadoras do imposto.
A outra iniciativa é a realização de uma auditoria na folha geral do Estado. "Acreditamos que existam valores que não deveriam estar sendo pagos", diz Magalhães. A maior parte seria de benefícios não devidos. O secretário acredita que, ao fim do levantamento, o governo conseguirá reduzir os pagamentos em ao menos R$ 2 bilhões.