O Estado de Minas Gerais encerrou o ano de 2014 com um déficit de pouco mais de R$ 2 bilhões, conforme balanço orçamentário divulgado nesta sexta (30) no Diário Oficial pela Secretaria da Fazenda. Até 31 de dezembro de 2014, a administração teve receita de R$ 73,347 bilhões e despesa de R$ 75,512 bilhões. Nos R$ 75, 5 bilhões, foram contabilizados R$ 74,033 bilhões de despesas liquidadas mais cerca de R$ 1,5 bilhão em restos a pagar. Eles ainda não foram processados, mas o total equivale à receita obtida pelo Estado apenas com o ICMS, de acordo com auditores do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinffaz-MG).    O saldo negativo que deverá ser administrado pelo governador Fernando Pimentel (PT) é cerca de R$ 600 milhões maior do que o déficit informado pelo Portal da Transparência do Estado nos primeiros dias de janeiro (R$ 1,5 bilhão).    De acordo com o levantamento, somente no último bimestre do ano não foram arrecadados R$ 3,721 bilhões do total que estava previsto.   “Teve um furo na receita com algumas ações ou imóveis que o Estado esperou vender e por algum motivo não se confirmaram e viraram dívida para este ano”, afirma o diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Wertson Brasil.    Em nota, a Secretaria da Fazenda afirmou que a publicação do relatório é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.   A Secretaria informou também, por meio da nota, que o detalhamento da situação financeira e administrativa do Estado “vem sendo realizado desde o início da atual gestão, por determinação do governador Pimentel”, com a realização de auditorias no prazo de 90 dias .    Gestão fiscal   O balanço de gestão fiscal de 2014 também foi publicado nessa sexta (30). Destacam-se o comprometimento de 43,49% da receita do Estado com a folha de pessoal – R$ 20,7 bilhões. O limite de alerta é de 44,10%, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.    Já a dívida consolidada líquida – que corresponde ao saldo das dívidas de longo e curto prazos, deduzidas as disponibilidades de caixa –, foi de R$ 85,268 bilhões até dezembro.   Esse resultado representa 178,97% da receita corrente líquida. O limite de alerta para a dívida é de 180% – R$ 85,759 bilhões. Já o teto é de 200% da receita corrente líquida.    “A evolução da dívida consolidada líquida do Estado foi uma loucura. O percentual da dívida sobre a receita praticamente voltou ao patamar do primeiro quadrimestre do ano, que foi de 183,38%”, afirmou Wertson Brasil.    Balanços não especificam entrada de empréstimo de R$ 1 bi   Nos balanços publicados nesta sexta, não foi especificada a entrada de R$ 1,079 bilhão em operação de crédito pleiteada pela gestão de Alberto Pinto Coelho (PP) ao Banco do Brasil. No final do ano passado, deputados tucanos chegaram a falar em “calote” do governo Federal, o que teria contribuído para o saldo negativo das contas do Estado.    Entre as poucas operações de crédito citadas no relatório, aparecem empréstimos contratados junto ao BNDES para programas de desenvolvimento, também não detalhados. Segundo o demonstrativo, haveria R$ 2,3 bilhões como margem para novas contratações.    Ainda nesta sexta, a Secretaria da Fazenda não soube informar se o empréstimo havia sido liberado para o governo de Minas, por não ter localizado a equipe técnica que cuida do assunto. Além disso, a pasta não confirmou se esse montante seria parte do déficit atualizado de R$ 2,165 bilhões, conforme o balanço.    Nota   Em nota divulgada nesta sexta, o ex-secretário da Fazenda Leonardo Colombini contestou o saldo negativo. “O Estado fechou as contas de 2014 com saldo positivo de mais de R$ 360 milhões, conforme vigência ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que mostra solvência e sustentabilidade das contas”, disse. Ainda de acordo com a nota, o resultado fiscal apresentado foi compensado com recursos oriundos da reformulação do sistema previdenciário no final de 2013. Essa compensação se deu pela utilização de superávit financeiro por parte do tesouro Estadual. 

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