(Carlos Rhienck)
Onze distritos em Minas Gerais poderão virar cidades, caso a presidente Dilma Rousseff (PT) sancione o projeto de lei complementar PLS 98/2002, que trata da fusão, criação e incorporação de municípios. O texto foi aprovado no Senado na última quarta-feira. De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), o estudo indica os distritos de até 12 mil habitantes que poderiam ser emancipados por atenderam ao primeiro de uma série de critérios. Se cumprirem os requisitos e tiverem seus pedidos aprovados pela ALMG, os distritos seriam desmembrados de Belo Horizonte, Sabará, Santa Luzia, Contagem, Coronel Fabriciano, Esmeraldas, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Ibirité e Ipatinga. Um caso que ilustra a situação é o do Barreiro, cujo primeiro pedido de desmembramento de Belo Horizonte se deu na década de 90. Os moradores da região, no entanto, ainda hoje se dividem sobre a ideia. A estimativa no país é de criação ou incorporação de 180 cidades, o que representaria um gasto médio de R$ 9 milhões para instalar prefeituras e câmaras. A menos de um ano das eleições de 2014 e em meio à choradeira de prefeitos eleitos no ano passado com relação à queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o autor do texto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), nega que a proposta seja um agrado para a base do governo. Também rejeita a ideia de que a proposta facilite a criação de cidades indiscriminadamente. Ele diz que, se tivesse sido aprovado há dez anos, o texto poderia ter evitado a criação de 2.800 cidades por motivação “puramente política, sem atender a critérios populacionais e de viabilidade”. Pré-requisitos O PLS 98/02 condiciona o desmembramento, fusão ou criação de municípios a um estudo prévio de viabilidade econômico-financeira, sócio-ambiental e urbana, além de político-administrativa, seguindo de um plebiscito que ficaria a cargo da Justiça Eleitoral. O levantamento seria feito por “institutos ou órgãos independentes”, acionados pelas Assembleias. “Assembleias são um caminho, mas os estudos não seriam realizados por uma comissão de deputados e sim por instituições competentes nesse assunto”, esclarece Cavalcanti. Na avaliação do presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Paulo Lamac (PT), “apesar da dificuldade, aumentaria a tarefa da Casa”. “Porém, temos equipe competente para desenvolver esse trabalho em Minas”, completa. O petista diz que pode haver veto por parte da presidente Dilma e que a comissão aguardará o posicionamento para depois convocar audiência pública e definir os critérios a serem adotados regionalmente. “Não aprovamos nenhum requerimento para audiências, pois estamos esperando a legislação federal”. Segundo a ALMG, a Casa não recebe pedidos de emancipação desde 2000 e os requerimentos feitos pelos parlamentares entre 1996 e 1999 foram arquivados ou rejeitados. Justinópolis tem pedido antes mesmo da sanção Antes mesmo da validade da lei, já foi protocolado na Assembleia Legislativa o primeiro pedido de emancipação em Minas: de Justinópolis em relação a Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O autor do pedido, Valério Neto de Oliveira, preside a “Comissão Pró-Emancipação de Justinópolis”. Ele defende a causa há pelo menos cinco anos, enquanto morador, e diz que “fazia questão de ser o primeiro”. “Tem vários motivos para querermos separar o distrito de Neves: temos 100 mil eleitores, cerca de 180 mil moradores, concentramos a maior renda per capita de Neves e queremos nos desvincular dos presídios da cidade”, conta. O grupo tem nove membros e, segundo Valério, sem ligação com políticos ou partidos. “A nossa bandeira é a emancipação. Convidamos a todos que queiram estar conosco”.