Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou, ontem, entre outras emendas ao projeto “Recomeça Minas”, a que foi assinada pela quase totalidade dos deputados e prevê pagamento em parcela única, até agosto, pelo Executivo, de uma bolsa de R$ 500 a cerca de 1 milhão de famílias mineiras em situação de extrema pobreza (com renda per capita de até R$ 89). O projeto deve ir a Plenário hoje e a previsão é de que seja aprovado até amanhã, para ir à sanção do governador Zema (Novo).

Os recursos totais (mais de R$ 500 milhões) para bancar o “Força Família”, como foi chamado o auxílio mineiro, viriam justamente do programa de regularização tributária para empresas em débito com o fisco estadual, proposto no “Recomeça Minas”. 
Fato é que, mesmo que muito bem-vindo, já que o dinheiro aliviará a situação financeira e a fome de mais de 4 milhões de crianças e adultos (usando-se a média de quatro integrantes por família), a escalada da pobreza, turbinada pela pandemia da Covid-19, não para de aumentar em Minas, assim como em outros estados.

Segundo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedese-MG), com base em dados do Cadastro Único (CadÚnico), havia em território mineiro, em dezembro, 1.006.417 famílias em extrema pobreza. O número era 73 mil maior que esse mesmo quantitativo 12 meses antes, em dezembro de 2019, ainda sem a presença da Covid-19. Já em março deste ano, o total dessas famílias passou para 1,050 milhão: ou seja, o Estado viu o número de famílias de miseráveis ampliado em mais de 40 mil, em apenas três meses.

Consenso

Endossada por praticamente todos os parlamentares, a emenda do “Força Família” foi alvo de inúmeros comentários positivos no Legislativo, a começar pelo de seu autor, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus. “Nas discussões regionais (para debater o Recomeça Minas, também de Patrus), sentimos por toda Minas a situação daqueles que perderam empregos, que já tinham dificuldade financeira e que ficaram sem trabalho, sem serviço formal, e vimos que era importante dar apoio a essas família, dar uma força para que vençam esse momento tao difícil. Por isso a ideia e a criação do Força Família”, disse.

O líder da oposição, André Quintão (PT), também elogiou a medida e disse estar certo de que o governador vai sancioná-la. “Acredito que o governo de Minas vai acolher a proposta, até porque vai haver uma receita extraordinária para ela, através da quitação de débitos por várias empresas”, afirmou. Quintão lembrou, contudo, que outras iniciativas para mitigar danos econômicos da pandemia aos mais carentes precisam ser adotadas em Minas. 

“Está passando da hora de o Estado instituir uma renda básica de cidadania permanente para complementar o bolsa família. A pandemia exige colocar o ser humano em primeiro lugar”, ressaltou.

Já o líder governista, Gustavo Valadares (PSDB), assegurou que as contribuições da Assembleia, no âmbito do Recomeça Minas, têm sido objeto de conversas constantes com o Executivo, e que não deve haver problema para a sanção da emenda. “Vamos ter recursos para pagar”.

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