O ex-presidente  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuperou, nesta segunda-feira (8), os direitos políticos e a elegibilidade graças a decisão proferida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. O ministro anulou todas as condenações de Lula pela Justiça Federal no Paraná, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Mesmo sem poder se candidatar à presidência em 2022, o que muda, a partir de hoje, o petista vinha sendo cotado por analistas como forte adversário eleitoral do atual presidente, Jair Bolsonaro, no próximo pleito.

Em novembro do ano passado, Fachin já havia declarado incompetência da JF do Paraná nos processos envolvendo o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e as doações ao Instituto Lula. Ele chegou a tal conclusão ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente. Para Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era "juiz natural" dos casos.

Segundo despacho de Fachin, no Embargo Declaratório no Habeas Corpus 193.726/PARANÁ,  a decisão de anular as condenações tem caráter processual e não se baseia no mérito das sentenças da Justiça Federal daquele estado.

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto de nota formulada pelo gabinete do ministro.

Com a decisão, os processos nos quais Lula foi apontado como réu serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que deverá avaliar se os atos realizados na outra instância podem ou não ser validados e reaproveitados.

"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", sustenta a nota de Fachin.

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