O decreto 15.317, assinado pelo prefeito Marcio Lacerda, instituindo o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (PanMob), não terá efeitos imediatos para desatravancar o trânsito na capital mineira. Mas indica que a prefeitura finalmente arrancou do imobilismo sua lerda burocracia, para enfrentar o problema. Ou, pelo menos, para começar a discutir a sério uma solução.
Evidentemente, nas condições atuais do transporte coletivo, seria irracional estabelecer rodízio de carros particulares. Com a proibição de circulação de veículos de acordo com o final das placas e dos dias da semana, como se faz em São Paulo. Sem a alternativa de um bom transporte coletivo e com a frota limitada de táxis, medida dessa natureza teria que ser enfrentada pela população e pelas empresas que precisam circular pelas ruas da capital com a compra de mais veículos. Para estacioná-los onde?
Já a cobrança de pedágios urbanos é uma proposta politicamente difícil de ser aprovada. Tanto que Marcio Lacerda, na campanha para se reeleger, descartou essa medida em reunião com a Assembleia Popular Horizontal. Porém, sem usar a palavra pedágio, que pode ser prontamente entendida por todos, mas é antipática à maioria, a ideia ressurge. O artigo 16 do decreto diz que podem ser “cobrados tributos pela utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade”.
Além de desestimular o uso de carros particulares, o pedágio teria como justificativa arrecadar dinheiro para investimentos no transporte público e possibilitar o barateamento das tarifas. Isso lembra o famoso dilema de causalidade: quem veio antes, o ovo ou a galinha? O desestímulo não pode vir antes que investimentos no transporte público sejam realizados.
Pode-se alegar que eles estão sendo feitos. A prefeitura está investindo pesado, com recursos próprios e federais, na execução do projeto BRT – ou Move, como Lacerda prefere chamar o transporte rápido por ônibus. E existe uma perspectiva, acenada no mês passado pela presidente Dilma Rousseff, de ampliar o metrô – se é que ele pode ser chamado assim – de Belo Horizonte e Contagem.
Se vamos depender desses projetos concluídos para a adoção do pedágio, os motoristas que detestam a ideia podem ficar tranquilos. Como já dito, o decreto não terá efeitos imediatos. Tal como o decreto que criou o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, com 45 membros.