Deputadas e senadoras da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher foram surpreendidas na quarta-feira (31) com a informação de que alguns promotores de Justiça do Distrito Federal estão descumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a suspensão de processos na Justiça relacionados à violência doméstica.
Em março de 2011, o STF decidiu que mesmo que o agressor se comprometa a cumprir certas condições, como prestar serviços comunitários, ter acompanhamento psicossocial, ou manter distância da vítima, o Ministério Público (MP) poderia pedir a suspensão condicional do processo.
Entretanto, durante audiência da CPMI, os promotores de Justiça Thiago Pierobom e Fabiana Oliveira informaram que existe entendimento por parte de alguns integrantes do MP de que a proibição do STF só se aplica em situações que abrandam a punição ao agressor, como a doação de cestas básicas em vez de prisão.
A relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES) disse que vai convocar o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público para discutir essa interpretação. A deputada Marina Santanna (PT-GO) afirmou que se o juiz suspende o processo de violência doméstica cria uma sensação de impunidade.
"Nós entendemos que isso deixa ainda mais vulnerável a vítima e o próprio respeito pelo processo. Posteriormente, pode a vítima novamente sofrer a mesma agressão que anterior e fica a sensação de que não há punição", ponderou a deputada.
Atendimento
O promotor Thiago Pierobom contestou a informação dada na audiência pelo secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, de que todas as delegacias do DF têm pessoas preparadas para atender a mulher vítima de violência. Na terça-feira, as deputadas visitaram a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e também ouviram da delegada de Atendimento à Mulher, Ana Cristina Santiago, que há atendimento diferenciado em todas as unidades.
De acordo com Pierobom o MP recebe muitas reclamações de mulheres que foram às delegacias tentar registrar uma ocorrência. “Elas voltam com a informação de que foram revitimizadas, que o agente não quis fazer o registro, que ouviu uma piadinha. A própria Polícia Civil do DF reconheceu aqui na CPMI que não tem um programa de capacitação dos seus policiais. Isso é muito sério", afirmou.
O diretor geral da Polícia Civil, Jorge Luiz Xavier, afirmou que a Academia de Polícia Civil deve começar a oferecer, a partir de 2013, cursos de capacitação para os policiais civis que abordem a violência doméstica. De acordo com o diretor, a Polícia já está discutindo o conteúdo da disciplina com a secretária da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Ferreira.