Nos 72 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), completados nessa sexta-feira (1), os trabalhadores brasileiros amargam um desmonte dos direitos conquistados ao longo do tempo. A aprovação do texto base do Projeto de Lei (PL) 4330/04, que facilita a terceirização, é considerada um retrocesso por especialistas e uma ameaça à produtividade industrial do país, que está em um dos últimos lugares do ranking mundial.

As restrições ao seguro- desemprego, propostas pelo governo no fim de 2014, são outro exemplo de medida desfavorável ao trabalhador. Para o juiz e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região, Bruno Alves Rodrigues, a terceirização irrestrita seria a maior derrota imposta aos trabalhadores desde a criação da CLT.

“As empresas de terceirização de mão de obra são meros atravessadores, compromissados com a redução do custo do trabalho, ou seja, com a redução dos direitos trabalhistas”, analisa o juiz.

Rodrigues lembra que dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) demonstram que o terceirizado recebe salário 24,7% inferior ao do empregado direto, com rotatividade de mão de obra duas vezes superior e jornada de trabalho semanal de três horas a mais.

O diretor de Escola de Ciências do Trabalho do Dieese, Nelson Karam, explica que o debate vai na contramão da produtividade. “Historicamente, as empresas se especializam no que fazem melhor. Se você permite que até essa atividade seja terceirizada, há perda de qualidade. A fábrica da Volkswagen na cidade de Resende foi um exemplo emblemático que teve como resultado a produção de veículos com problemas”, diz.

Benefício jurídico

Já o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das indústrias do Estado (Fiemg), Osmani Teixeira, afirma que o benefício do PL 4330 para as empresas é jurídico e não econômico. “A aprovação é importante para que as empresas saibam exatamente quem pode ser contratado. O que existe hoje é insegurança jurídica”.

Protestos

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB Minas) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG) se reunirão às 8h dessa sexta-feira (1) na Praça da Cemig, em Contagem, na Grande BH, para protestar contra as novas medidas. “A bandeira que unificou as correntes sindicalistas é a luta contra a terceiri-zação. Ela rasga a CLT, esfacela as categorias”, diz o presidente da CTB Minas, Marcelino da Rocha.

Resultado melhor só com mais infraestrutura e educação

Investir em educação e infraestrutura é a única maneira de melhorar os índices de produtividade da indústria brasileira. A avaliação é de especialistas com base no estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Hoje, a produtividade é medida pelo tamanho do Produto Interno Bruto (PIB) por pessoa ocupada na indústria. Nessa escala, o Brasil gera um PIB de US$ 31 mil por trabalhador enquanto a Austrália, primeira colocada no ranking, gera US$ 133 mil, valor quatro vezes maior.

A produtividade fica mais comprometida com o crescimento do Custo Unitário do Trabalho (CUT), que demonstra quanto a indústria gasta para produzir determinado bem. O crescimento foi de 2,3% apenas no primeiro trimestre de 2014.

Segundo o gerente executivo de pesquisa da CNI, Renato da Fonseca, a produtividade do Brasil está estagnada há quase uma década e é urgente que haja mudanças macroeconômicas para melhoria do cenário.

“Precisamos de trabalhadores mais qualificados para produzirem mais e melhor. Isso pode levar gerações para ser corrigido. Já a infraestrutura pode ser melhorada por meio de parcerias público-privadas”, destaca.

O professor de inovação e produtividade da Fundação Dom Cabral, Hugo Braga, ressalta que o Brasil segue um caminho inverso ao tentar melhorar a produtividade apostando em mudanças na regulamentação do trabalho.

“O Chile investiu em educação e cresce a 7% ao ano. Nós não cresceremos nem a 1%. Então, não adianta alterarmos a legislação trabalhista. Aprovar a terceirização é atacar a consequência, e não a causa do problema”.

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