Nos dois primeiros meses de 2016, as prefeituras mineiras receberam R$ 40 milhões a menos do que no mesmo período do ano passado, em recursos do Fundo de Participação do Municípios (FPM). A tendência para os próximos meses é de um cenário ainda pior. O Fundo é responsável pela manutenção de mais de 60% dos 853 municípios mineiros.

A Associação Mineira dos Municípios (AMM) foi alertada pela Secretaria do Tesouro Nacional de que neste mês de março o repasse do FPM deve cair 27% e, em abril, a recomposição deve ser de apenas 12%, o que não alcançaria a perda. “A queda na arrecadação é de assustar. E o mais sério é que a despesa não para de crescer”, afirmou o presidente da AMM, Antônio Júlio (PMDB).

Para tentar reverter o desespero imposto pela falta de recursos, prefeitos pedirão à presidente Dilma Rousseff (PT) e à equipe econômica uma suplementação ao fundo. A reunião será na próxima sexta-feira e contará com a presença de prefeitos de todo o país.

"O Brasil está muito esquisito. Hoje ninguém entende o que está acontecendo. Estou achando que estão esperando todo mundo chegar ao fundo do poço pra ver se toma alguma providência”, afirmou Antônio Júlio.

Arrocho

Como consequência da diminuição do FPM, municípios menores, que dependem quase exclusivamente do Fundo, estão gastando o que têm em caixa com o básico para honrar compromissos.

Em Coronel Xavier Chaves, município com 3,5 mil habitantes, o prefeito Helder Sávio Silva disse que só gasta com saúde, educação e pessoal. Obras que estavam planejadas estão suspensas.

Helder é presidente da Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes, que publicou uma carta expondo as dificuldades pelas quais estão passando e pedindo ao governo federal providências e suplementação do FPM. A proposta é conseguir adesões de mais municípios para ir à Marcha dos Prefeitos, em Brasília, no dia 5 de maio, com argumentos e força para solicitar recursos extras.
 
Projeto em tramitação na Câmara pode alterar renegociação de dívidas com a União

Anunciada em dezembro pelo governo federal para aliviar o caixa de estados e municípios, a renegociação das dívidas com a União pode ser alterada. Um projeto de decreto legislativo que está na pauta da Câmara muda os termos do acordo. Para o Palácio do Planalto, o significado é o cancelamento do acordo que estende o prazo e reduz os juros pagos pelos entes federados. Alguns estados, como Santa Catarina, no entanto, entendem que o decreto poderia reduzir as dívidas estaduais.

Assim como os prefeitos, os governadores terão encontro com a presidente Dilma Rousseff na sexta-feira para tratar do assunto.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cancelou nessa terça (1º) a sessão extraordinária que havia marcado para votação do projeto de decreto legislativo que susta parte do decreto da União que alterou o cálculo do indexador que corrige os contratos de renegociação das dívidas.

Na reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e com líderes de partidos da base na Câmara, nessa terça (1º), o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já havia feito um apelo para que os aliados tentassem derrubar o projeto.

O ministro explicou aos líderes que o texto traz um risco fiscal “muito grande” uma vez que pode impactar o ajuste fiscal.

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, poderá causar uma perda ao governo federal de R$ 300 bilhões. E também prejudicaria os municípios e estados, conforme o Planalto.

Votação

Alguns líderes sugeriram que o governo tente prorrogar a votação, pois os governadores deverão se encontrar com a presidente Dilma Rousseff na sexta-feira. Após pressão dos governadores, o governo publicou decreto no final de dezembro último para regulamentar a troca do indexador de contratos de financiamento. Antes do decreto, esses contratos eram corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%. Com a publicação, ficou estabelecido como indexador o índice de inflação, o IPCA, mais 4% ao ano ou, a Selic, taxa básica de juros definida pelo Banco Central, se essa for menor.

O proposta de Amin usa uma fórmula que aplica a Selic acumulada de forma composta (juros sobre juros). Assim, a diferença em relação aos juros acumulados de forma simples provoca um desconto menor que o esperado por Estados e municípios.

(*com Agência Estado)

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