Na contramão dos pedidos de contenção de despesas com pessoal nos três poderes e diminuição do número de cargos na máquina pública, reiterados durante os protestos populares em todo o país desde junho, as prefeituras dos municípios mineiros tiveram um aumento de 28.590 postos de trabalho na administração pública entre 2011 e 2012.
Nesse período, o número de servidores da administração direta, passou de 621.368 para 653.164. Já os cargos da administração indireta tiveram uma redução de 34.530 para 31.324.
As informações são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em julho.
Comissionados
Em relação aos cargos comissionados, de livre nomeação, ou seja, sem a exigência de concurso público, houve um aumento de 1.517 postos de trabalho no poder público estadual como um todo, embalados pela administração direta. Nesse caso, houve aumento de 36.998 cargos comissionados, em 2011, para 38.606 comissionados, no ano seguinte.
Na administração indireta, no entanto, houve redução dos comissionados, que em 2011 eram 1.796 e, em 2012, passaram para 1.702.
Na avaliação do doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), Paulo Roberto Figueira Leal, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), é “discutível” falar em inchaço do poder público, independentemente se em nível federal, estadual ou municipal.
“Não é uma correlação necessária ter grande número de servidores e falar em inchaço da máquina pública. O grande desvio está em ter comissionados no lugar de efetivos”, avalia o pesquisador.
Para Leal, em áreas como a educação, por exemplo, deveria haver número maior de funcionários, tendo em vista a alta rotatividade no setor. “Em muitos lugares, os professores saem dos empregos devido aos baixos salários, às más condições de trabalho. Nesse caso, deveria ter servidores em larga escala. O que não pode é permitir que a porta de acesso ao poder público seja via livre nomeação, e não por concurso”, acrescenta.
Goiás
O maior número de funcionários comissionados no poder público, em todo o Brasil, se dá em Goiás, mesmo comparado a estados que possuem mais servidores públicos e com maiores populações. São 7.264 servidores contra 2.138 no Rio Grande do Sul, 1.657 em São Paulo e 5.367 no Rio de Janeiro.
O Distrito Federal, que historicamente apresentava a maior concentração de não-efetivos, pela alta rotatividade parlamentar, registrou 6.464 comissionados.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o motivo do excesso de cargos comissionados se deve ao fato de a União “obrigar os municípios a ter um órgão gestor para receber transferências”.
“Isso nasce lá em Brasília, passa pelos governadores e chega aos prefeitos. É isso que tem que mudar. Ora, quem não faz a composição partidária? Se me apoiar, você tem direito a uma secretaria, a duas”, disse, após a divulgação da pesquisa.
Vínculo empregatício
Outro levantamento recente do IBGE, sobre o perfil dos Estados Brasileiros (Estadic), mostra que, em todo o Brasil, o pessoal ocupado nas administrações públicas estaduais chegou a 3,1 milhões, sendo 2,4 milhões de estatutários, cerca de 161 mil pelo regime da CLT, os celetistas, e aproximadamente 105 mil comissionados.
Nessa pesquisa, cuja primeira edição foi feita no ano passado, Minas Gerias registrou pouco mais de 332 mil funcionários na administração pública – direta e indireta. Destes, cerca de 241 mil são efetivos (estatutários) e há 4.453 cargos preenchidos por livre nomeação.
A comparação, nesse quesito, só poderá ser feita no final do ano de 2013, ou no seguinte, quando for divulgada a segunda edição da pesquisa, já iniciada.
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