(Frederico Haikal)
MONTES CLAROS – Depois de decretar situação de calamidade pública devido à forte estiagem na região Norte de Minas, a gestão do município de Pai Pedro segue a passos lentos. O motivo é a falta de arrecadação própria para auxiliar na administração da cidade. Assim como Pai Pedro, outras cidades do Norte mineiro têm o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como única fonte de renda. Segundo a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), das 93 cidades que compõem a região, 48 dependem do repasse financeiro para administrar os municípios. O FPM é a maneira como o governo federal repassa verbas para os municípios. O percentual é determinado pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE, dentre outros fatores. Emancipados ou desmembrados de cidades com mais de 50 mil habitantes, municípios convivem com a falta de dinheiro para obras essenciais à população. Manutenção de estradas vicinais, melhorias nas escolas e na saúde são algumas das demandas que ficam engavetadas por falta de recursos. Dados do Instituto Áquila, que fez uma pesquisa sobre a dependência dos municípios ao FPM, mostram que em Minas Gerais as prefeituras têm 47,9% de suas receitas correntes dependentes do FPM. Na região Norte do Estado é de 46,7%. E no Brasil, a média é de 39,6%. Com uma população de 5.934 habitantes, conforme dados do IBGE, a cidade de Pai Pedro gasta mais de 70% do FPM com o pagamento do funcionalismo e fornecedores. “A prefeitura é a única fonte de empregabilidade do município, o que torna ainda mais difícil o controle dos gastos com a própria administração”, explica o prefeito Eujácio Rodrigues (DEM). A quantidade de recursos destinados a Minas também gera descontentamento entre os gestores. Segundo a pesquisa, o repasse do FPM destinado a Minas Gerais representa 13,1% do total e na região Norte do Estado, apenas 1% do que é repartido em todo o país. Sem arrecadação própria, o município de Fruta de Leite também padece da escassez financeira. Com uma população de 5.940 habitantes, a maior parte dos recursos é empenhada no transporte escolar. “Após o pagamento dos fornecedores, o que sobra investimos no transporte escolar. Tenho um território rural grande. Nem mesmo obras de melhoria nas estradas eu consigo fazer sem ajuda dos governos estadual e federal”, conta o prefeito Nixon Marlon Gonçalves Neves (PR). Para o professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Flávio Riani, a falta de verba também é explicada pela existência de arrecadação dos gestores. “Os impostos e tributos são irrelevantes para o tamanho da necessidade dos municípios, o que gera uma carência ainda maior”. Novos municípios Enquanto muitas prefeituras têm de “raspar o fundo” dos cofres públicos para garantir a gestão municipal, o Senado Federal aprovou na quarta-feira (16) o projeto que abre caminho para a criação de mais de 180 novos municípios e cerca de 30 mil cargos públicos no país. O texto aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo a Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de até 188 municípios que cumprem as novas regras impostas pelo Congresso Nacional, entre os que serão emancipados, desmembrados ou mesmo criados. Leia mais na http://hojeemdiardp2.digitalpages.com.br/html/reader/93/26642