A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas lançou nesta quarta-feira (3) a campanha contra o caixa dois para as próximas eleições municipais de outubro. A entidade conta com a sociedade civil para o acompanhamento direto das campanhas, para checar se elas serão condizentes com os valores apresentados pelos candidatos aos tribunais eleitorais.

De fevereiro até a véspera do pleito, serão criados comitês nas 224 subseções da OAB instaladas no Estado, que receberão denúncias e documentos que possam comprovar irregularidades. Se houver provas de que algum candidato extrapolou os limites de gastos estabelecidos para cada município, representantes dos comitês vão encaminhar os casos para o Ministério Público Eleitoral. Uma semana antes das eleições, a OAB também criará uma linha telefônica e um canal na internet para esclarecimento de dúvidas e recebimento das denúncias.

Lembrando que a legislação proíbe agora doações de empresas — e as campanhas, no geral, tendem a ser mais modestas -, o presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalves, faz um alerta para o eleitor que pretende doar dinheiro para um partido ou candidato. “Pessoas físicas só podem doar 10% do valor declarado no Imposto de Renda no ano anterior às eleições, sob pena de serem processadas. Nosso papel é também instruir o eleitor. Se a sociedade não entender que é protagonista no combate ao caixa dois, nossa campanha não adiantará em nada”.

Para o presidente da comissão de Direito Eleitoral da OAB, Wederson Advincula, outra grande preocupação é a utilização de CPFs de laranjas para "esquentar" as doações ilícitas, que, muitas vezes, vêm do crime organizado, como tráfico de drogas e jogo do bicho. "É uma tendência para as próximas eleições se nada for feito".

Caixa dois Minas

O último grande caso de caixa dois em Minas tem como alvo principal o governador Fernando Pimentel. A investigação da operação Acrônimo da Polícia Federal (PF) teve início quando os federais encontraram R$ 116 mil em dinheiro no avião do empresário Benedito de Oliveira, o Bené. O dinheiro foi apreendido, por meio de denúncia anônima, logo após o término da campanha eleitoral de 2014, o que chamou a atenção dos investigadores. A aeronave saiu de Belo Horizonte com destino a Brasília, onde ocorreu a abordagem.

Com a intensificação das investigações, a Acrônimo já está na terceira fase e tem como foco hoje um esquema de desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro e caixa dois eleitoral. Apontado como operador financeiro de Pimentel, Bené e as empresas ligadas a ele abocanharam quase R$ 500 milhões em contratos do governo federal com indícios de superfaturamento. Uma das firmas do jovem empresário, a Gráfica Brasil, prestou serviços para a campanha de Pimentel, mas o valores teriam sido subfaturados.

Por causa dessa suspeita, a PF já atribuiu ao petista o crime de falsidade ideológica, conforme o Hoje em Dia revelou em outubro do ano passado. De acordo com o relatório da PF, houve “autoria de tal delito por parte de Fernando Damata Pimentel por ter apresentado dados inverídicos na prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. Conforme perícia realizada, as notas fiscais das despesas divergem da ordem de serviço.

Pimentel e Bené “ocultaram a origem e natureza de valores oriundos de ilícitos e recolocaram tais valores em produção de material gráfico para campanha” por meio da Gráfica Brasil. Um dos casos se refere à produção de material identificado como “Santão” – “Competência para fazer o melhor”, slogan usado por Pimentel durante a campanha.

Enquanto ordens de serviço apreendidas na gráfica apontavam tiragem de 2,5 milhões, a nota fiscal da produção foi reduzida para um décimo, 250 mil. De igual forma, os valores referentes à produção também foram divergentes. “Enquanto na parte esquerda da tabela constata-se o valor de produção de todos os materiais em R$ 781.183, na nota fiscal o valor de emissão é de apenas R$ 88.735”, aponta o relatório da PF.

O subfaturamento ou doação não declarada à Justiça Eleitoral, segundo aponta a investigação, teria por objetivo minorar os gastos da Gráfica Brasil com a campanha de Fernando Pimentel, bem como possibilitar que os gastos do candidato não atingissem o limite estipulado.

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