OAB quer força-tarefa para acelerar processos da 'Lava Jato' no STF

Estadão Conteúdo
17/04/2017 às 12:42.
Atualizado em 15/11/2021 às 14:09

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta segunda-feira (17) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a instalação imediata de uma força-tarefa para agilizar a fase de coleta de provas dos processos relacionados à Operação "Lava Jato". Ao fazer referência ao Regime Interno do STF, a OAB pede a convocação de mais juízes auxiliares, "para que a Justiça se concretize para uma nação à espera da redenção".

O pedido foi formalizado depois de o ministro Edson Fachin, relator da Operação "Lava Jato" no STF, autorizar a abertura de 74 inquéritos a partir de informações colhidas em depoimentos de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

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Atualmente, Fachin conta com três juízes auxiliares, um a mais que os demais integrantes do STF. "Constam mais de 500 processos (inquéritos e ações penais) de competência originária em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal que podem avolumar-se como decorrência das investigações em curso, sendo fato incontroverso que sempre se constituem em questões complexas e volumosas. Esse cenário impinge aos ministros do Supremo Tribunal Federal uma intensidade de atuação incompatível com a atual estrutura", diz o ofício, assinado pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, pelo coordenador nacional do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, Homero Junger Mafra, e pelo presidente Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.

Na avaliação da OAB, a excepcionalidade do atual momento político brasileiro "causa enorme apreensão à sociedade brasileira com possíveis danos à imagem do País no processo de combate à corrupção e de busca de decência na política e na atuação do Estado".

A ordem ainda observa que "é inegável a mácula contra aqueles que estão sob investigação em inquéritos, bem como os denunciados em ações penais, que se agiganta com o tempo". "Nesse contexto, a diretriz constitucional da duração razoável do processo é garantia que nunca pode ser negligenciada sob pena das consequências nefastas e generalizadas da demora nas decisões e julgamentos", defende a entidade.


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