(Luis Macedo)
A Mesa Diretora da Câmara dos deputados é nova, mas os seus membros enfrentam velhos problemas na Justiça. Segundo levantamento realizado pela organização não governamental Transparência Brasil, dos 11 parlamentares à frente da Casa, oito têm ou tiveram processos na Justiça ou nos Tribunais de Contas. As ilegalidades das quais os parlamentares são acusados vão desde compra de voto, lavagem de dinheiro, fraude em licitações até submissão de trabalhadores a regime análogo à escravidão. Dentre eles está o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB). Segundo o levantamento da organização, ele foi multado, juntamente com Domingos Brazão (PMDBRJ), por compra de votos e por conduta vedada a agente público na campanha eleitoral de 2006. Segundo a Justiça, Brazão ofereceu benefícios de um programa estadual para que condomínios da Baixada Fluminense fixassem placas em apoio às suas campanhas. Apesar da lei eleitoral prever cassação de mandato nestes casos, Cunha recebeu apenas multa. A Justiça decidiu pela condenação só em 2012, quando os mandatos já haviam se encerrado. A assessoria de imprensa do deputado informou que ele contesta a acusação e recorre da penalidade junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dentre os integrantes da Mesa Diretora da Câmara, o recordista de processos é o primeiro secretário Beto Mansur (PRB-SP). Segundo a Transparência Brasil, além de três condenações, ele é réu em duas ações penais e alvo de três inquérito por questões como submissão de trabalhadores a regime análogo à escravidão e improbidade administrativa. O Tribunal de Contas de São Paulo também reprovou contas e apontou diversas irregularidades em processos licitatórios, contratos e contratações em sua gestão à frente da prefeitura de Santos (SP). O deputado se defende. “Não tenho nenhuma conta rejeitada, ação de improbidade, problema com a lei da ficha limpa que me impeça de ser deputado. Estou na vida pública há 30 anos, nunca fui condenado em nada com trânsito em julgado”, disse.
ONG questiona presença desses políticos no comando da Casa Segundo o levantamento da Transparência Brasil, o primeiro vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), é alvo, dentre outros processos, de inquérito que apura crime de lavagem de dinheiro. O esquema, investigado pela “Operação Miqueias”, da Polícia Federal, envolvia desvio de recursos de fundos de pensão. O deputado Giacobo (PR-PR), eleito segundo vice-presidente, responde a inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. O segundo secretário da Mesa, Felipe Bornier (PSD-RJ), é investigado pelo Ministério Público Eleitoral por uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2014. Alex Canziani (PTB-PR), quarto secretário, é réu em ação civil pública por improbidade administrativa, com dano ao erário, movida pelo Ministério Público do Paraná. A Justiça chegou a decretar a indisponibilidade dos bens dele e a quebra de seu sigilo bancário. O segundo suplente da Mesa, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), tem o nome envolvido no escândalo que ficou conhecido como “Máfia das Ambulâncias”. O esquema consistia em desvio de recursos do Fundo Nacional de Saúde para aquisição de ambulâncias superfaturadas entre 2000 e 2006. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), terceira suplente, foi condenada a ressarcir a Prefeitura de São Paulo por ter usado recursos do governo para pagar anúncio apoiando uma greve nacional. Na época, 1989, quando era prefeita da cidade, um comunicado oficial justificava os motivos pelos quais os ônibus da companhia pública não circularam. A reportagem do Hoje em Dia tentou contato com todos os deputados citados, mas não obteve retorno. A coordenadora da Transparência Brasil Natália Paiva diz que a Mesa Diretora da Câmara reflete uma realidade comum no parlamento. “É preciso nos perguntarmos se é aceitável esse tipo de político na Mesa, direcionando, de alguma forma, as discussões dentro da Casa. Essas ocorrências não podem ser tomadas como aceitáveis”. Segundo Natália Paiva, se houvesse uma norma que proibisse deputados processados de se elegerem para a Mesa Diretora, apenas 40% deles poderiam ocupar os cargos, e, na grande maioria, seriam nomes do “baixo clero”. “A Mesa faz parte da elite da Casa”, enfatiza.