Depois de o governador Fernando Pimentel (PT) ter anunciado, há 15 dias, um pente-fino nas finanças do Estado, o novo secretário da Fazenda, José Antônio Bicalho, determinou o levantamento dos documentos que servirão de base para a prestação de contas do exercício de 2014, que será analisada posteriormente pelo Tribunal de Contas (TCE-MG) em abril.

Na primeira resolução assinada por Bicalho no Diário Oficial do Estado, o “Minas Gerais”, foi determinado que os dados contábeis e as notas devem ser consolidados até 31 de março. Segundo a resolução, a atividade tem caráter “prioritário” na Pasta. Nessa semana, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), chefiada por Helvécio Magalhães, publicou determinação semelhante para reunir as informações das atividades da pasta. Até o fechamento desta edição, lideranças da base e da oposição ao governo não atenderam aos telefonemas da reportagem para comentar o assunto.

Outro destaque da resolução de Bicalho diz respeito à exigência de a apresentação de uma justificativa para casos de “inexistência ou precariedade de informações”, que deverá ser seguida por todas as unidades da secretaria.

No final do ano passado, a equipe de transição de governo, comandada pelo agora secretário da Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende, encerrou os trabalhos criticando a falta de clareza e de acesso aos números da gestão de Alberto Pinto Coelho (PP). Na época, o grupo de trabalho chegou a dizer que esperaria chegar ao poder para conhecer a realidade do Estado.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria da Fazenda disse que o decreto faz parte das “atividades operacionais” necessárias para o cumprimento de prazos e documentações que deverão compor a prestação de contas junto ao TCE. “A atividade é rotineira na Secretaria de Estado de Fazenda e cumpre as determinações da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Nº 17/2008)”, informou. Ainda de acordo com a assessoria, a Instrução Normativa do TCE aplica-se a todos os órgãos e entidades do governo do Estado e prevê seu cumprimento em até 90 dias após o encerramento do exercício financeiro.

COMISSIONADOS

Fernando Pimentel voltou a nomear, na última quinta-feira (15), seu segundo escalão, com a publicação no “Minas Gerais” de subsecretários das pastas de Governo, Defesa Social, Casa Civil e Relações Institucionais, bem como na de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No início dessa semana, as indicações foram reduzidas diante do quadro incerto do caixa do Estado.

Conforme publicado pelo Hoje em Dia, a mudança de comando no Palácio Tiradentes mexeu com 17.892 cargos de provimento em comissão. Desses, 2.210 encontram-se vagos e os demais 15.682 estão providos, de acordo com a Secretaria de Governo (Segov).  

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