Proposta orçamentária de 2013 aprovada, na quarta-feira (19), pela Assembleia Legislativa, mostra que o governo de Minas pretende gastar R$ 5,7 bilhões a mais com despesas correntes. Com o pagamento de pessoal, incluído na rubrica, o Estado gastará R$ 2,8 bilhões.

Em 2012, as despesas correntes chegaram a R$ 45 bilhões. A projeção para 2013 é a de que alcance a cifra de R$ 50,8 bilhões.

Vale lembrar que só o Ministério Público Estadual criou 591 novos cargos para o ano que vem, ao custo de R$ 29 milhões.

Por outro lado, a Lei Orçamentária (LOA) de 2013 prevê crescimento de 17,4% na receita do Estado, orçada em R$60,4 bilhões. Em 2012, a receita foi de R$51 bilhões.

Menos repasses

Os repasses para a Educação e Segurança Pública serão reduzidos em 2013, conforme tabela anexada ao projeto da LOA. Na Educação estão previstos R$6,9 bilhões em investimentos.

O governo registrou no projeto orçamentário que a redução de recursos na Segurança Pública se deve à não inclusão dos gastos referentes à previdência dos policiais e bombeiros, que passaram a ser classificados na função da Previdência Social. Os investimentos na Saúde estão previstos em R$6,9 bilhões.

Segundo previsão orçamentária, R$10,8 bilhões referentes a arrecadações tributárias serão repassados aos municípios.

O repasse poderia ter sido maior já que, segundo o governo de Minas, pelo menos R$3,8 bilhões que correspondem a renúncias fiscais pré-existentes não são aproveitados pelo Estado.

Com as desonerações de diversos setores sancionadas esse ano pelo Executivo, o Estado vai deixar de arrecadar mais R$145 mi.

Empréstimos

Vão entrar no caixa do Estado pelo menos R$2,3 bilhões dos empréstimos com bancos privados sancionados pelo governador Antonio Anastasia (PSDB). Esse valor corresponde a quase metade do previsto para ser investido nos programas de governo, cujo repasse total será de R$5,2 bilhões.

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